| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4035 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.92.00 01.000.0000 REAJUSTE E ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXERCÍCIO DE 2021 194 |R$ 107.320,02 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 REAJUSTE E ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXERCÍCIO DE 2022 231 R$ 39.087,72 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.34.00 01.000.0000 REAJUSTE E ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXERCÍCIO DE 2022 234 |R$ 187.685,40 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.50.43.00 01.000.0000 REAJUSTE E ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO PARA 286 |R$ 110.643,03 ATENDIMENTO EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de outubro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária EXERCÍCIO DE 2022 REAJUSTE E ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXERCÍCIO DE 2022 01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 289 |R$ 612.616,89 TOTAL R$ 1.057.353,06 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PRADA DDR PESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 30 R 100.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 31 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 32 R 80.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 33 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 35 R 150.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 40 R 150.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 42 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 43 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 44 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 45 R 15.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 46 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 47 R 217.722,71 ORDINÁRIO 01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 230 R 5.730,00 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 236 R 17.785,74 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 238 R 17.612,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 252 R 21.600,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 260 R 17.785,74 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 262 R 48.438,67 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 283 R 48.358,18 VINCULADO 01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 297 R 107.320,02 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.057.353,06 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de outubro de 2022.