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norma nº 4035/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4035 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo no
valor de R$ R$ 1.057.353,06 (um
milhão, cinquenta e sete mil,
trezentos e cinquenta e três reais e
seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$
1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e
seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01
12.122.0051.2.159
3.3.90.92.00
01.000.0000
REAJUSTE E ADITIVO
DO TERMO DE
FOMENTO PARA
ATENDIMENTO
EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL -
EXERCÍCIO DE 2021
194 |R$ 107.320,02
01.19.03
12.365.0053.2.160
3.3.50.43.00
01.000.0000
REAJUSTE E ADITIVO
DO TERMO DE
FOMENTO PARA
ATENDIMENTO
EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL -
EXERCÍCIO DE 2022
231 R$ 39.087,72
01.19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.34.00
01.000.0000
REAJUSTE E ADITIVO
DO TERMO DE
FOMENTO PARA
ATENDIMENTO
EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL -
EXERCÍCIO DE 2022
234 |R$ 187.685,40
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.50.43.00
01.000.0000
REAJUSTE E ADITIVO
DO TERMO DE
FOMENTO PARA
286 |R$ 110.643,03 ATENDIMENTO
EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de outubro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
EXERCÍCIO DE 2022
REAJUSTE E ADITIVO
DO TERMO DE
FOMENTO PARA
ATENDIMENTO
EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL -
EXERCÍCIO DE 2022
01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 289 |R$ 612.616,89
TOTAL R$ 1.057.353,06
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e
transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRADA DDR PESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 30 R 100.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 31 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 32 R 80.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 33 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 35 R 150.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.2.134 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 40 R 150.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 42 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 43 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 44 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 45 R 15.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 46 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 47 R 217.722,71 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 230 R 5.730,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 236 R 17.785,74 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 238 R 17.612,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 252 R 21.600,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 260 R 17.785,74 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 262 R 48.438,67 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 283 R 48.358,18 VINCULADO
01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 297 R 107.320,02 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.057.353,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de outubro de 2022.

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