| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Altera a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de 23 de agosto de 2019, nos termos que especifica. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de 23 de agosto de 2019, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Diretor do Departamento de Habitação solicita a alteração de membros da Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, diante da mudança no quadro de servidores; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE CONGELAMENTO DE ÁREAS, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de 23 de agosto de 2019, que passa a vigorar com as seguintes redações: |— Secretaria de Meio Ambiente: 1. Ezequiel Celestino de Moura, Registro n. 6094; V- Secretaria de Serviços Urbanos: 1. Guilherme Teixeira de Almeida, Registro n. 6323. Vill - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: 1. Ponciano Faustino, Registro n. 5947. ienes 2 (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de outubro de 2022. (PA n. 2248/17-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município