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norma nº 4036/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4036 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaAltera a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de 23 de agosto de 2019, nos termos que especifica.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Comissão Especial do
Plano de Congelamento de
Áreas, instituída pelo Decreto
Municipal n. 3.211, de 23 de
agosto de 2019, nos termos
que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o Diretor do Departamento de
Habitação solicita a alteração de membros da Comissão Especial do Plano de
Congelamento de Áreas, diante da mudança no quadro de servidores;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE
CONGELAMENTO DE ÁREAS, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de
23 de agosto de 2019, que passa a vigorar com as seguintes redações:
|— Secretaria de Meio Ambiente:
1. Ezequiel Celestino de Moura, Registro n. 6094;
V- Secretaria de Serviços Urbanos:
1. Guilherme Teixeira de Almeida, Registro n. 6323.
Vill - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:
1. Ponciano Faustino, Registro n. 5947.
ienes 2 (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de outubro de 2022. (PA n. 2248/17-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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