| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.117.038,89 (treze milhões, cento e dezessete mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 4.038, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.117.038,89 (treze milhões, cento e dezessete mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.117.038,89 (treze milhões, cento e dezessete mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCIAATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DEVOLUÇÃO DO 01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.93.00 | 02.00.0000 | 74 |R 12.827,95 | CONVÊNIO FUSSESP - NATAL ESPETACULAR, DEVOLUÇÃO DO 01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 | 74 |R$ 7865229 | CONVÊNIO FUSSESP- COSTURANDO FUTURO PAGAMENTO DE CONTAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 167 |R$ 850.000,00 DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.00.0000 | 204 [R$ 136.506,86 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 208 [R$ 140.510,12 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 209 [R$ 2947301 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.00.0000 | 212 [R$ 1.097.527,12 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 214 [RS | 391.607,70 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 216 [RS | 208.570,33 PESSOAL CÍVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 217 |RS 79.788,28 PESSOAL CÍVIL DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS: ESTACIONAMENTO DO CENTRO AO LADO DO 01.26.01 | 15.451.0142.1.033 | 4.4.90.61.00 | 01..000.0000 | 753 | R$ 10.091.575,23 | posNO DE GASOLINA DA AV. THOMÉ DE SOUZA AO LADO DA CASA DA CULTURA, TOTAL R$ 13.117.038,89 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID PROCR A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 2.083.983,42 | ARRECADAÇÃO - FUNDEB. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022. Dufeitura do Município de Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA Bento 444 PÁ (REC194) R 12.827,95 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUSSESP - NATAL ESPETACULAR. R 78.652,29 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUSSESP - COSTURANDO FUTURO. R$ 10.091.575,23 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES. R 850.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TOTAL R$ 13.117.038,89 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.