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norma nº 4038/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4038 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.117.038,89 (treze milhões, cento e dezessete mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 4.038, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
13.117.038,89 (treze milhões, cento e
dezessete mil, trinta e oito reais e
oitenta e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar,
consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário
que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante
estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.117.038,89
(treze milhões, cento e dezessete mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCIAATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DEVOLUÇÃO DO
01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.93.00 | 02.00.0000 | 74 |R 12.827,95 | CONVÊNIO FUSSESP -
NATAL ESPETACULAR,
DEVOLUÇÃO DO
01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 | 74 |R$ 7865229 | CONVÊNIO FUSSESP-
COSTURANDO FUTURO
PAGAMENTO DE CONTAS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 167 |R$ 850.000,00 DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO.
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.00.0000 | 204 [R$ 136.506,86 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 208 [R$ 140.510,12 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 209 [R$ 2947301 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.00.0000 | 212 [R$ 1.097.527,12 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 214 [RS | 391.607,70 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 216 [RS | 208.570,33 PESSOAL CÍVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 217 |RS 79.788,28 PESSOAL CÍVIL
DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEIS:
ESTACIONAMENTO DO
CENTRO AO LADO DO
01.26.01 | 15.451.0142.1.033 | 4.4.90.61.00 | 01..000.0000 | 753 | R$ 10.091.575,23 | posNO DE GASOLINA DA
AV. THOMÉ DE SOUZA AO
LADO DA CASA DA
CULTURA,
TOTAL R$ 13.117.038,89
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROCR A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 2.083.983,42 | ARRECADAÇÃO - FUNDEB.
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.
Dufeitura do Município de
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
Bento 444
PÁ
(REC194)
R 12.827,95
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUSSESP - NATAL
ESPETACULAR.
R 78.652,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUSSESP - COSTURANDO
FUTURO.
R$ 10.091.575,23
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
ROYALTIES.
R 850.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
TOTAL R$ 13.117.038,89
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.

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