| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 2.449.806,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.039, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 2.449.806,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.449.806,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROCEEMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 60 [R$ 16.000,00 PESSOAL CWIL 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 94 [R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01.17.02 | 28.845.0902.0.023 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 122 [R$ 630.000,00 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 135 [R$ | 4.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DOS 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 138 |R$ 250.000,00 | a EIOS MUNICIPAIS. RUAS E AVENIDAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BICA 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 142 |R$ 280.000,00 CORRIDA ASFALTO QUENTE, GRAMA E OUTROS 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 179 [R$ | 61.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 180 [R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 181 [R$ | 2.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 183 [R$ 37.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 184 [R$ | 9.000,00 PESSOAL CIVIL ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 192 |R$ 262466,75 PRODESAN PARA À OPERAÇÃO VERÃO 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 299 [R$ 33.000,00 PESSOAL CIVIL ATENDER A DEMANDA DO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 421 |R$ 14.100,00 | CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01.201 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 435 [R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 1.000,00 PESSOAL CIVIL Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária 01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.30.00 01.000.0000 465 R$ 5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL 01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 468 R$ 35.000,00 DESPESAS COM ÁGUA E ENERGIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE 01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 483 5.000,00 DESPESA COM INSTALAÇÕES DE PLACAS 01.24.03 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.30.00 01.000.0000 572 17.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 01.24.03 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 577 19.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.46.00 01.000.0000 637 23.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.51.00 01.000.0000 662 19.239,57 ADITIVO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UAE - CEME 01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 01.000.0000 675 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 01.000.0000 677 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 746 300.000,00 DESPESAS COM CUSTAS CARTORÁRIAS 01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.13.00 01.000.0000 768 14.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00 01.000.0000 838 D|JD, DIH|A 10.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00 01.000.0000 856 R 360.000,00 REEMBOLSO SALARIAL DE SERVIDORES DE SANTOS CEDIDOS COM ÔNUS A BERTIOGA TOTAL R$ 2.449.806,32 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROSA A Ta | vincuLo | Dor VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000| 2 |R$ 28.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000 | 6 |R$ 58.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 [01.000.0000| 8 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 47 [R$ 790.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000 | 127 |R$ 72.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000 | 152 [R$ 530.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 | 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 174 [R$ 65.000,00 ORDINÁRIO 01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 297 [R$ 197.466,75 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000 | 415 [R$ 14.100,00 VINCULADO 01.23.01 | 06.181.0101.1.095 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 453 [R$ | 35.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000 | 464 [R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 | 04.122.0106.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000 | 479 [RS | 5.000,00 VINCULADO 01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 582 [R$ 36.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000 | 613 [R$ 31.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.122 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 653 [R$ 19.239,57 VINCULADO 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 754 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO 01.29.01 | 03.092.0152.2.021 | 3.3.90.36.00 |01.000.0000 | 774 [R$ | 24.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022. DP, denis do Cillunicdiio da So , Estância atnedria 01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 778 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.449.806,32 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.