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norma nº 4039/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4039 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 2.449.806,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.039, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo no
valor de R$ R$ 2.449.806,32 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e
nove mil, oitocentos e seis reais e
trinta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação
— SE; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.449.806,32 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCEEMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 60 [R$ 16.000,00 PESSOAL CWIL
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 94 [R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL
01.17.02 | 28.845.0902.0.023 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 122 [R$ 630.000,00 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 135 [R$ | 4.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO DOS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 138 |R$ 250.000,00 | a EIOS MUNICIPAIS.
RUAS E AVENIDAS
LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, BICA
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 142 |R$ 280.000,00 CORRIDA ASFALTO
QUENTE, GRAMA E OUTROS
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 179 [R$ | 61.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 180 [R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 181 [R$ | 2.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 183 [R$ 37.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 184 [R$ | 9.000,00 PESSOAL CIVIL
ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 192 |R$ 262466,75 PRODESAN PARA À
OPERAÇÃO VERÃO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 299 [R$ 33.000,00 PESSOAL CIVIL
ATENDER A DEMANDA DO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 421 |R$ 14.100,00 | CENTRO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.201 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 435 [R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 1.000,00 PESSOAL CIVIL
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
01.23.01
06.181.0101.2.188 | 3.3.90.30.00
01.000.0000
465
R$
5.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA A
MANUTENÇÃO DA
SEGURANÇA MUNICIPAL
01.23.01
06.181.0101.2.188 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
468
R$
35.000,00
DESPESAS COM ÁGUA E
ENERGIA DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA E
MOBILIDADE
01.23.04
04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
483
5.000,00
DESPESA COM
INSTALAÇÕES DE PLACAS
01.24.03
27.812.0115.2.171 | 3.3.90.30.00
01.000.0000
572
17.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA ATENDER
AS DEMANDAS DE
INFRAESTRUTURA DA
SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
01.24.03
27.812.0115.2.171 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
577
19.000,00
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA ATENDER
AS DEMANDAS DE
INFRAESTRUTURA DA
SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
01.25.01
10.302.0123.2.020 | 3.3.90.46.00
01.000.0000
637
23.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.302.0123.2.128 | 4.4.90.51.00
01.000.0000
662
19.239,57
ADITIVO DO CONTRATO DE
CONSTRUÇÃO DE UAE -
CEME
01.25.01
10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00
01.000.0000
675
4.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00
01.000.0000
677
4.000,00
PESSOAL CIVIL
01.26.01
15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
746
300.000,00
DESPESAS COM CUSTAS
CARTORÁRIAS
01.29.01
03.092.0152.2.020 | 3.1.90.13.00
01.000.0000
768
14.000,00
PESSOAL CIVIL
01.20.01
08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00
01.000.0000
838
D|JD, DIH|A
10.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00
01.000.0000
856
R
360.000,00
REEMBOLSO SALARIAL DE
SERVIDORES DE SANTOS
CEDIDOS COM ÔNUS A
BERTIOGA
TOTAL
R$ 2.449.806,32
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e
transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROSA A Ta | vincuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000| 2 |R$ 28.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000 | 6 |R$ 58.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 [01.000.0000| 8 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 47 [R$ 790.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000 | 127 |R$ 72.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000 | 152 [R$ 530.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 174 [R$ 65.000,00 ORDINÁRIO
01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 297 [R$ 197.466,75 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000 | 415 [R$ 14.100,00 VINCULADO
01.23.01 | 06.181.0101.1.095 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 453 [R$ | 35.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000 | 464 [R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04.122.0106.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000 | 479 [RS | 5.000,00 VINCULADO
01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 582 [R$ 36.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000 | 613 [R$ 31.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.122 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 653 [R$ 19.239,57 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 754 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.021 | 3.3.90.36.00 |01.000.0000 | 774 [R$ | 24.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.
DP, denis do Cillunicdiio da So ,
Estância atnedria
01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 778 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.449.806,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.

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