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norma nº 4040/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4040 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais).
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És dancia Balneária
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor
de R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e
noventa e oito mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.598.000,00 (um milhão,
quinhentos e noventa e oito mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMM A DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 56 |R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL
01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 60 |R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 66 | R$ 150.000,00 | ESCRITÓRIO E MATERIAL DE
LIMPEZA
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 225 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 247 [R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 249 [R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 271 [RS 70.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 307 [RS 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 311 [R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 373 |R$ 65.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 374 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 378 [R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 379 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 460 [R$ 39.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA A
01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 465 |R$ 6.000,00 MANUTENÇÃO DA
SEGURANÇA MUNICIPAL
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 482 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 2.000,00 | CONSUMO PARA AS AÇÕES
DO SISTEMA DE TRANSPORTE
DESPESA COM ÁGUA E
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 505 |R$ 200000 | ENERGIA DO CORPO DE
BOMBEIROS
01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 525 [R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 562 [R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 566 [R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 585 [R$ 714.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 586 [R$ 41.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 587 [R$ 29.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 589 [R$ 230.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 590 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 | 610 [R$ 60.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 612 [RS 43.000,00 PESSOAL CIVIL
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 614 |R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 635 |R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 708 |R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 734 |R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.598.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de
dotação orçamentária, bem como excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 54 1.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 6.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 58 5.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 59 9.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 62 4.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 70 150.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 223 1.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 246 9.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 269 70.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 18.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 375 97.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 457 $ 39.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 466 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 471 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 495 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 496 1.000,00 VINCULADO
01.23.06 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 506 1.000,00 VINCULADO
01.23.06 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 507 1.000,00 VINCULADO
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 522 3.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 560 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 563 3.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 564 17.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 567 1.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 613 6.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 615 43.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 636 7.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 707 5.000,00 VINCULADO
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01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 481 R 3.000,00 ORDINÁRIO
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01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 731 1.000,00 VINCULADO
EXCESSO DE
R$ 1.029.000,00 | ARRECADAÇÃO - TESOURO
GERAL (REC. 17)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLATB -
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE - REC 155
R 60.000,00
TOTAL R$ 1.598.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 26 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.

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