| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais). |
| native_id | 6297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
És dancia Balneária Estado de São Paulo DECRETO N. 4.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMM A DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 56 |R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL 01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 60 |R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 01.17.01 | 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 66 | R$ 150.000,00 | ESCRITÓRIO E MATERIAL DE LIMPEZA 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 225 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 247 [R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 249 [R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 271 [RS 70.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 307 [RS 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 311 [R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 373 |R$ 65.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 374 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 378 [R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 379 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 460 [R$ 39.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A 01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 465 |R$ 6.000,00 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 482 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 2.000,00 | CONSUMO PARA AS AÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DESPESA COM ÁGUA E 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 505 |R$ 200000 | ENERGIA DO CORPO DE BOMBEIROS 01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 525 [R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 562 [R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL 01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 566 [R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 585 [R$ 714.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 586 [R$ 41.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 587 [R$ 29.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 589 [R$ 230.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 590 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 | 610 [R$ 60.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 612 [RS 43.000,00 PESSOAL CIVIL Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 614 |R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 635 |R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 708 |R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 734 |R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 1.598.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotação orçamentária, bem como excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 54 1.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 6.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 58 5.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 59 9.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 62 4.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 70 150.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 223 1.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 246 9.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 269 70.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 18.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 375 97.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 457 $ 39.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 466 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 471 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 495 1.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 496 1.000,00 VINCULADO 01.23.06 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 506 1.000,00 VINCULADO 01.23.06 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 507 1.000,00 VINCULADO 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 522 3.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 560 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 563 3.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 564 17.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 567 1.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 613 6.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 615 43.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 636 7.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 707 5.000,00 VINCULADO R R R R R R R R R R R R R R 01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 481 R 3.000,00 ORDINÁRIO R R R R R R R R R R R R R R 01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 731 1.000,00 VINCULADO EXCESSO DE R$ 1.029.000,00 | ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL (REC. 17) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLATB - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REC 155 R 60.000,00 TOTAL R$ 1.598.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de outubro de 2022.