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norma nº 4041/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4041 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Legislativo
Municipal no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pra DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 804 R$ 10.000,00 ORÇAMENTÁRIA.
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 805 R$ 10.000,00 ORÇAMENTÁRIA.
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCRANATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.30.00 | 01.00.0000 | 789 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 790 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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