| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4041 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pra DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 804 R$ 10.000,00 ORÇAMENTÁRIA. ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 805 R$ 10.000,00 ORÇAMENTÁRIA. TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROCRANATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.30.00 | 01.00.0000 | 789 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 790 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município