| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.094.541,64 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.042, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.094.541,64 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 1.094.541,64 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 COMPLEMENTO DO ADITIVO AO TERMO DE 231 R$ 41.492,64 FOMENTO 03/2019 - PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.34.00 01.000.0000 COMPLEMENTO DO ADITIVO AO TERMO DE 234 R$ 286.869,86 FOMENTO 03/2019 - PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.50.43.00 01.000.0000 COMPLEMENTO DO ADITIVO AO TERMO DE 286 R$ 96.816,15 FOMENTO 03/2019 - PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 COMPLEMENTO DO ADITIVO AO TERMO DE 289 | R$669.362,99 FOMENTO 03/2019 - PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL TOTAL R$ 1.094.541,64 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: Estado de São Paulo Estância atnedria NATUREZA UNID | pROCRANATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 221 |R$ 800.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 237 [R$ 294.541,64 VINCULADO TOTAL R$ 1.094.541,64 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município