br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4042/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4042 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.094.541,64 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
native_id6299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.042, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
1.094.541,64 (um milhão, noventa e
quatro mil, quinhentos e quarenta e
um reais e sessenta e quatro
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$
1.094.541,64 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e
sessenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03
12.365.0053.2.160
3.3.50.43.00
01.000.0000
COMPLEMENTO DO
ADITIVO AO TERMO DE
231 R$ 41.492,64 FOMENTO 03/2019 -
PROMOVE AÇÃO SÓCIO
CULTURAL
01.19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.34.00
01.000.0000
COMPLEMENTO DO
ADITIVO AO TERMO DE
234 R$ 286.869,86 FOMENTO 03/2019 -
PROMOVE AÇÃO SÓCIO
CULTURAL
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.50.43.00
01.000.0000
COMPLEMENTO DO
ADITIVO AO TERMO DE
286 R$ 96.816,15 FOMENTO 03/2019 -
PROMOVE AÇÃO SÓCIO
CULTURAL
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.90.34.00
01.000.0000
COMPLEMENTO DO
ADITIVO AO TERMO DE
289 | R$669.362,99 FOMENTO 03/2019 -
PROMOVE AÇÃO SÓCIO
CULTURAL
TOTAL
R$ 1.094.541,64
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e
transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Estado de São Paulo
Estância atnedria
NATUREZA
UNID | pROCRANATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 221 |R$ 800.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 237 [R$ 294.541,64 VINCULADO
TOTAL R$ 1.094.541,64
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →