| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, nos termos que especifica. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.043, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, nos termos que especifica. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Memorando n. 845/2022-SD, solicita a alteração da titular da Secretaria de Saúde na Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que nomeou a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio da Prefeitura do Município de Bertioga e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Il — representantes da Prefeitura do Município de Bertioga, da Pasta da Secretaria Municipal de Saúde: a) Alessandra Rosa Menezes, RG n. 21501527 — titular; e ienes “(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 31 de outubro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício