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norma nº 4044/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4044 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 341.116,59 (trezentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos).
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texto integral #

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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
DECRETO N. 4.044, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
341.116,59 (trezentos e quarenta e
um mil, cento e dezesseis reais e
cinquenta e nove centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e
por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder
Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 341.116,59
(trezentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e nove
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UND | pROENAMISICA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90:36.00 | 05.000.0000 | 333 [R$ 2.316,59 LOCAÇÃO DECAT
01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 342 |R$ 100.000,00 | GESTÃO CADÚNICO IGD
ALIMENTOS PARA
01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 346 |R 14.800,00 LANCHE PROGRAMAS
SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.00.0000 | 350 |R$ 33.600,00 EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.00.0000 | 355 |R$ 156.000,00 EQUIPAMENTOS -
EMENDA FEDERAL
MATERIAL PARA
01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 358 |R 5.000,00 DIVULGAÇÃO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 358 |R 9.000,00 PARA VEÍCULO
MÃO DE OBRA PARA O
01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 361 |R 3.000,00 CONSERTO DE VEÍCULO
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
PROGRAMAS DE
PROTEÇÃO ESPECIAL
01.20.02 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 362 |R 11.000,00
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 849 IR 6.400,00 | PRODUTOS DE HIGIENE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
TOTAL R$ 341.116,59
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 11.400,00 - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Estado de São Paulo
Estância Balneária
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 329.716,59 - FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TOTAL R$ 341.116,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício

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