| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 341.116,59 (trezentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PICAÇA DECRETO N. 4.044, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 341.116,59 (trezentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 341.116,59 (trezentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UND | pROENAMISICA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90:36.00 | 05.000.0000 | 333 [R$ 2.316,59 LOCAÇÃO DECAT 01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 342 |R$ 100.000,00 | GESTÃO CADÚNICO IGD ALIMENTOS PARA 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 346 |R 14.800,00 LANCHE PROGRAMAS SOCIAIS AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.00.0000 | 350 |R$ 33.600,00 EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.00.0000 | 355 |R$ 156.000,00 EQUIPAMENTOS - EMENDA FEDERAL MATERIAL PARA 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 358 |R 5.000,00 DIVULGAÇÃO AQUISIÇÃO DE PEÇAS 01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 358 |R 9.000,00 PARA VEÍCULO MÃO DE OBRA PARA O 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 361 |R 3.000,00 CONSERTO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 362 |R 11.000,00 AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 849 IR 6.400,00 | PRODUTOS DE HIGIENE BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 341.116,59 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO UNID SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 11.400,00 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Estado de São Paulo Estância Balneária SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 329.716,59 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TOTAL R$ 341.116,59 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício