| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 293.493,27 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 293.493,27 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 293.493,27 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROEANIARCA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REAJUSTE DE 01.20.01 | 08.244.0161.2472 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 317 |R$ 8.500,00 CONTRATOS DE LOCAÇÃO. 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 318 |R$ 20.000,00 | CONTRATAÇÃO DE ILPI. PAGAMENTO DE 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93,00 | 01.000.0000 | 321 |R$ 1.157,27 | ENERGIA DO CONSELHO TUTELAR (P.A 9660/2022). OBRA ADAPTAÇÃO DE 01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 323 |R$ 130.000,00 | NOVAS INSTALAÇÕES DO CCI. NOVOS EQUIPAMENTOS 01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 324 |R$ 120.000,00 PARA O CCI. MATERIAL PARA 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 358 |R$ 836,00 DIVULGAÇÃO. SUPORTAR AS 01.20.03 08.243.0170.2.037 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 367 |R$ 13.000,00 DESPESAS DO CMDCA TOTAL R$ 293.493,27 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA fi UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 315 |R$ 1.157,27 ORDINÁRIO Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga 01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 323 |R$ 34.789,10 ORDINÁRIO 01.20.02 08.243.0169.2.077 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 335 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 351 R$ 13.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 359 |R$ 836,00 ORDINÁRIO 01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 368 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 370 | R$ 165.210,90 ORDINÁRIO 01.20.04 08.241.0171.2.156 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 371 R$ | 8.500,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 293.493,27 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício de sua publicação,