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norma nº 4045/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4045 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 293.493,27 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 293.493,27 (duzentos e
noventa e três mil, quatrocentos e
noventa e três reais e vinte e sete
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e
Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 293.493,27
(duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROEANIARCA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE DE
01.20.01 | 08.244.0161.2472 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 317 |R$ 8.500,00 CONTRATOS DE
LOCAÇÃO.
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 318 |R$ 20.000,00 | CONTRATAÇÃO DE ILPI.
PAGAMENTO DE
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93,00 | 01.000.0000 | 321 |R$ 1.157,27 | ENERGIA DO CONSELHO
TUTELAR (P.A 9660/2022).
OBRA ADAPTAÇÃO DE
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 323 |R$ 130.000,00 | NOVAS INSTALAÇÕES DO
CCI.
NOVOS EQUIPAMENTOS
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 324 |R$ 120.000,00 PARA O CCI.
MATERIAL PARA
01.20.02 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 358 |R$ 836,00 DIVULGAÇÃO.
SUPORTAR AS
01.20.03 08.243.0170.2.037 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 367 |R$ 13.000,00 DESPESAS DO CMDCA
TOTAL R$ 293.493,27
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA fi
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 315 |R$ 1.157,27 ORDINÁRIO
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 323 |R$ 34.789,10 ORDINÁRIO
01.20.02 08.243.0169.2.077 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 335 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 351 R$ 13.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 359 |R$ 836,00 ORDINÁRIO
01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 368 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 370 | R$ 165.210,90 ORDINÁRIO
01.20.04 08.241.0171.2.156 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 371 R$ | 8.500,00 ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 293.493,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício
de sua publicação,

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