| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4046 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 271.655,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 4.046, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 271.655,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 271.655,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UND | PROCNADATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE JOGOS DE CAMISA PARA OS 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 R$ 17.100,00 | ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PA 9935/2022). AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR 01.19.03 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 R$ 50.911,00 | CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 9062/2022). AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 244 R$ 50.911,00 | CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 9062/2022). AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 267 | R$ 152.733,00 | CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES (PA 9062/2022). TOTAL R$ 271.655,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UND | PROSA EA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA Estado de São Paulo 74 /7 . Estância Balneária 01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 297 | R$ 17.100,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 224 | R$ 254.555,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 271.655,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício