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norma nº 4046/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4046 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 271.655,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 4.046, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 271.655,00
(duzentos e setenta e um mil e
seiscentos e cinquenta e cinco
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 271.655,00 (duzentos e setenta e um
mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UND | PROCNADATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE JOGOS
DE CAMISA PARA OS
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 R$ 17.100,00 | ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
(PA 9935/2022).
AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR
01.19.03 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 R$ 50.911,00 | CONDICIONADO PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 9062/2022).
AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 244 R$ 50.911,00 | CONDICIONADO PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 9062/2022).
AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 267 | R$ 152.733,00 | CONDICIONADO PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(PA 9062/2022).
TOTAL R$ 271.655,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UND | PROSA EA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
Estado de São Paulo
74 /7 .
Estância Balneária
01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 297 | R$ 17.100,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 224 | R$ 254.555,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 271.655,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício

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