| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4047 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 145.763,27 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos). |
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Estância atnedria Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo DECRETO N. 4.047, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 145.763,27 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Fazenda — SF; Serviços Urbanos — SU; Turismo e Cultura — ST; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 145.763,27 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 10 38.731,21 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. 01.17.02 04.123.0191.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 102 3.436,25 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. 01.18.01 15.452.0041.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 136 9.896,70 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. 01.24.01 23.695.0111.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 528 15.749,68 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. 01.25.01 10.122.0121.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 593 70.219,45 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. 01.26.01 15.451.0141.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 741 R 7.729,98 SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO COM O CAMPB. TOTAL R$ 145.763,27 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 03 de novembro de 2022. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRAMA a ES PESA” | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.20.01 [08.244.0161.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 313 |R$ 63.516,64 ORDINÁRIO 01.21.01 [18.541.0181.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 382 |R$ 16.275,82 ORDINÁRIO 01.2201 |15.451.0091.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 439 |RS 8.337,38 ORDINÁRIO 01.23.01 [06.181.0101.2.022 | 3.3.90.39.00 | | 01.000.0000 | 463 [R$ 45.118,38 ORDINÁRIO 01.29.01 [03.092.0152.2.022 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 775 |R$ 1251505 ORDINÁRIO TOTAL R$ 145.763,27 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 03 de novembro de 2022.