| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.167.100,85 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cem reais e oitenta e cinco centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.048, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.167.100,85 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cem reais e oitenta e cinco centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.167.100,85 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cem reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | nrevEsA AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANIZADORAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 9059/2022). 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 232 R$ 57.150,00 AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANIZADORAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 9059/2022). 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 R$ 57.150,00 AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANIZADORAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 9059/2022). 01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 R$ 171.450,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIDRÁULICA PARA 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 R$ 40.381,88 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10052/2022). AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIDRÁULICA PARA 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 R$ 40.381,88 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10052/2022). AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIDRÁULICA PARA 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 R$ 121.145,64 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10052/2022). Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022. Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 1.678,00 AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10178/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 1.678,00 AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10178/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 5.034,00 AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10178/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 2.825,13 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA ( P.A 10185/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 2.825,13 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA ( P.A 10185/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 8.475,39 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA ( P.A 10185/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 31.590,16 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10319/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 31.590,16 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10319/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 94.770,48 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10319/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 17.450,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10320/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 17.450,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10320/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 52.350,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10320/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 2.440,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10321/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 3.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10322/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 3.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10322/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 9.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10322/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 6.320,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10323/2022). Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga 01. 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 6.320,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10323/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 18.960,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10323/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 10.016,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10392/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 10.016,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10392/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 30.048,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10392/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 2.905,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10393/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 2.905,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10393/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 8.715,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10393/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 18.360,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10396/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 18.360,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10396/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 55.080,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10396/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 9.000,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10397/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 9.000,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10397/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 27.000,00 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( P.A 10397/2022). 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 800,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10982/2022). 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 4.336,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 11006/2022). 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 4.336,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES (P.A 11006/2022). Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 R$ 13.008,00 UNIDADES ESCOLARES (P.A 11006/2022). TERMO DE FOMENTO - 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 | 853 R$ 138.800,00 EMENDA IMPOSITIVA, TOTAL R$ 1.167.100,85 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | proetaitoa | py npaRasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 221 | R$987.545,20 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.3200 [010000000] 257 | R$8.390,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.161 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 253 | R$ 1.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.162 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 254 | R$1.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.50.43.00 [01.00.0000 | 255 R$440,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.3200 [01.000.0000| 280 | R$29.125,65 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.161 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 276 R$ 800,00 VINCULADO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.50.39.00 [08.00.0000 | 852 | R$ 138.800,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.167.100,85 Art. 3º Este Decreto entra em revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício vigor na data de sua publicação, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022.