br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4048/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4048 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.167.100,85 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cem reais e oitenta e cinco centavos).
native_id6314

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.048, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 1.167.100,85 (um milhão,
cento e sessenta e sete mil, cem
reais e oitenta e cinco centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Desenvolvimento
Social Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
1.167.100,85 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cem reais e oitenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | nrevEsA
AQUISIÇÃO DE CAIXAS
ORGANIZADORAS PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
9059/2022).
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 232 R$ 57.150,00
AQUISIÇÃO DE CAIXAS
ORGANIZADORAS PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
9059/2022).
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 R$ 57.150,00
AQUISIÇÃO DE CAIXAS
ORGANIZADORAS PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
9059/2022).
01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 R$ 171.450,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE HIDRÁULICA PARA
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 R$ 40.381,88 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10052/2022).
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE HIDRÁULICA PARA
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 R$ 40.381,88 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10052/2022).
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE HIDRÁULICA PARA
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 R$ 121.145,64 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10052/2022).
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022.
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
1.678,00
AQUISIÇÃO DE
PERIFÉRICOS DE
INFORMÁTICA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10178/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
1.678,00
AQUISIÇÃO DE
PERIFÉRICOS DE
INFORMÁTICA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10178/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
5.034,00
AQUISIÇÃO DE
PERIFÉRICOS DE
INFORMÁTICA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES ( P.A
10178/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
2.825,13
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA ( P.A
10185/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
2.825,13
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA ( P.A
10185/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
8.475,39
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA ( P.A
10185/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
31.590,16
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10319/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
31.590,16
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10319/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
94.770,48
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10319/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
17.450,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10320/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
17.450,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10320/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
52.350,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10320/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
2.440,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10321/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
3.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10322/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
3.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10322/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
9.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10322/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
6.320,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10323/2022).
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
01.
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 6.320,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10323/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 18.960,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10323/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
R$ 10.016,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10392/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 10.016,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10392/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 30.048,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10392/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
R$ 2.905,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10393/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 2.905,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10393/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 8.715,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES (P.A
10393/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
R$ 18.360,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10396/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 18.360,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10396/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 55.080,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10396/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
R$ 9.000,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10397/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 9.000,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10397/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 27.000,00
AQUISIÇÃO DE LIXEIRA
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES ( P.A
10397/2022).
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R$ 800,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 10982/2022).
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
R$ 4.336,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 11006/2022).
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
R$ 4.336,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
(P.A 11006/2022).
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 R$ 13.008,00 UNIDADES ESCOLARES
(P.A 11006/2022).
TERMO DE FOMENTO -
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 | 853 R$ 138.800,00 EMENDA IMPOSITIVA,
TOTAL R$ 1.167.100,85
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | proetaitoa | py npaRasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000 | 221 | R$987.545,20 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.3200 [010000000] 257 | R$8.390,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.161 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 253 | R$ 1.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.162 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 254 | R$1.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.50.43.00 [01.00.0000 | 255 R$440,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.3200 [01.000.0000| 280 | R$29.125,65 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.161 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 276 R$ 800,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.50.39.00 [08.00.0000 | 852 | R$ 138.800,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.167.100,85
Art. 3º Este Decreto entra em
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício
vigor na data de sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 07 de novembro de 2022.

open original →