| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da 1ª Fase da Copa do Mundo 2022. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.049, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da 12 Fase da Copa do Mundo 2022. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo mobilizará a atenção de todo povo brasileiro, como de costume; CONSIDERANDO que um grande percentual do funcionalismo público de Bertioga mora nos municípios vizinhos; CONSIDERANDO que a Administração Pública preza pelo bom senso e pela eficiência na prestação dos serviços públicos; DECRETA: Art. 1º Fica definido o EXPEDIENTE do Poder Executivo Municipal de Bertioga nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da 1º FASE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO 2022, conforme segue: a) nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro de 2022, será das 08h00min às 14h00min; e b) no dia 28 de novembro de 2022, será das 08h00min às 12h00min. Parágrafo único. As horas de expediente dispensadas por este Decreto serão compensadas de 16 de novembro a 22 de dezembro de 2022, devendo os servidores permanecerem trabalhando por mais 20 (vinte) minutos, após o expediente. Art. 2º Excetuam-se das disposições do presente Decreto e deverão obedecer ao horário normal de trabalho as unidades que, pela natureza de seus serviços e a critério da autoridade competente, as atividades não possam sofrer solução de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de segurança, serviço de saúde, cemitério, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2022. Estência Balneária Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício