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norma nº 4049/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4049 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da 1ª Fase da Copa do Mundo 2022.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.049, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o expediente do Poder
Executivo Municipal nos dias em que
a Seleção Brasileira de Futebol
participar da 12 Fase da Copa do
Mundo 2022.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que a participação da Seleção Brasileira de Futebol
na Copa do Mundo mobilizará a atenção de todo povo brasileiro, como de costume;
CONSIDERANDO que um grande percentual do funcionalismo público
de Bertioga mora nos municípios vizinhos;
CONSIDERANDO que a Administração Pública preza pelo bom senso
e pela eficiência na prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica definido o EXPEDIENTE do Poder Executivo Municipal de
Bertioga nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da 1º FASE DOS
JOGOS DA COPA DO MUNDO 2022, conforme segue:
a) nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro de 2022, será das
08h00min às 14h00min; e
b) no dia 28 de novembro de 2022, será das 08h00min às 12h00min.
Parágrafo único. As horas de expediente dispensadas por este
Decreto serão compensadas de 16 de novembro a 22 de dezembro de 2022, devendo
os servidores permanecerem trabalhando por mais 20 (vinte) minutos, após o
expediente.
Art. 2º Excetuam-se das disposições do presente Decreto e deverão
obedecer ao horário normal de trabalho as unidades que, pela natureza de seus
serviços e a critério da autoridade competente, as atividades não possam sofrer solução
de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de segurança, serviço de
saúde, cemitério, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2022.
Estência Balneária
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício

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