| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4052 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.241.002,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e dois reais). |
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atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.052, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.241.002,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e dois reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; e Educação - SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.241.002,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e dois reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 LOCAÇÃO DE t42 |R$ 35.000,00 EQUIPAMENTOS. 01.18.01 15.452.0042.2.167 3.3.90.39.00 01.000.0000 PRORROGAÇÃO DOS 151 | R$ 1.520.000,00 CONTRATOS DA MONTE AZUL E MOLISE. 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE PROJETOR, MICROFONE E NOBREAK 222 |R 21.700,00 PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10179/2022) 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS 222 |R 13.960,00 AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10241/2022) 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS 222 |R$ 27.000,00 AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10243/2022) 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE FREEZER, ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL E LIQUIDIFICADOR PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10254/2022) 222 |R 12.630,00 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE 222 IR 24.800,00 MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga (P.A 10268/2022) 01. 19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 01.000.0000 222 41.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10817/2022) 01. 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 4.282,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10318/2022) 01. 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 8.940,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA. (PA 9697/2022) 01. 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 21.700,00 AQUISIÇÃO DE PROJETOR, MICROFONE E NOBREAK PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10179/2022) 01. 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 13.960,00 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10241/2022). 01. 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 12.630,00 AQUISIÇÃO DE FREEZER, ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL E LIQUIDIFICADOR PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10254/2022) 01. 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 24.800,00 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES (PA 10268/2022). 01. 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 41.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10817/2022) 01. 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 4.282,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10318/2022) 01. 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 8.940,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA, (P.A 9697/2022) 01. 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 65.100,00 AQUISIÇÃO DE PROJETOR, MICROFONE E NOBREAK PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10179/2022) 01. 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 41.880,00 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES (P.A 10241/2022). 01. 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 22.442,00 AQUISIÇÃO DE BERÇO COM COLÇHÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10242/2022) 01. 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 37.890,00 AQUISIÇÃO DE FREEZER, ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL E LIQUIDIFICADOR PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10254/2022) 01. 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 R 74.400,00 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022. Estado de São Paulo Estância atnedria Drfeitura do Município de Bertioga UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10268/2022) 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 R$ 123.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10817/2022) 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 12.846,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES. (P.A 10318/2022) 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 26.820,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA. (P.A 9697/2022) TOTAL R$ 2.241.002,00 seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das NATUREZA UNID A a A DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 152 [R$ 1.555.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 221 |R$ 66.110,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 224 |R$ 245.445,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 269 |R$ 374.447,00 VINCULADO TOTAL R$ 2.241.002,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício de sua publicação, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022.