| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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Estado de São Paulo Gslância BBadnednia DECRETO N. 4.053, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UND | pRODNANATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DESPESAS DE AÇÕES 01.24.03 | 2781201152.171 | 3390.3900 | 010000000 | 57 |R$ 3500000 | VOLS OE SORTE. TOTAL R$ 35.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UND | pROGNAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99:99.00 | 01.00.0000 | 125 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 35.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022.