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norma nº 4053/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4053 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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Estado de São Paulo
Gslância BBadnednia
DECRETO N. 4.053, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UND | pRODNANATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESAS DE AÇÕES
01.24.03 | 2781201152.171 | 3390.3900 | 010000000 | 57 |R$ 3500000 | VOLS OE SORTE.
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UND | pROGNAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99:99.00 | 01.00.0000 | 125 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022.

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