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norma nº 4054/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4054 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.200,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.054, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 156.200,00
(cento e cinquenta e seis mil e
duzentos reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência,
o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.200,00 (cento e
cinquenta e seis mil e duzentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID A A A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 702 |R$ 142.100,00 | INFORMÁTICA E OUTROS
PARA VIGILÂNCIA E SAÚDE.
(P.A 2298/2022)
SERVIÇO DE COFFEE BREAK
PARA 40 PESSOAS
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 723 |R$ 14.100,00 DURANTE A CAMPAMHA
“FIQUE SABENDO" DO CTA.
(P.A 11207/2022)
TOTAL R$ 156.200,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UND | procmaminca | DESraSa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.301.0122.2.026 | 33.90.3900 | 01.00.0000 | 617 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 665 [R$ 72.100,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 697 [R$ 20.000,00) ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.305.0127.2026 | 33903900 |01.000.0000 | 712 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.305.0128.2071 | 33903600 |05.000.0000 | 722 [R$ 14.100,00 VINCULADO
TOTAL R$ 156.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022.

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