| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4054 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.200,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.054, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.200,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.200,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID A A A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 702 |R$ 142.100,00 | INFORMÁTICA E OUTROS PARA VIGILÂNCIA E SAÚDE. (P.A 2298/2022) SERVIÇO DE COFFEE BREAK PARA 40 PESSOAS 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 723 |R$ 14.100,00 DURANTE A CAMPAMHA “FIQUE SABENDO" DO CTA. (P.A 11207/2022) TOTAL R$ 156.200,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UND | procmaminca | DESraSa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.25.01 | 10.301.0122.2.026 | 33.90.3900 | 01.00.0000 | 617 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 665 [R$ 72.100,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 697 [R$ 20.000,00) ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.305.0127.2026 | 33903900 |01.000.0000 | 712 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.305.0128.2071 | 33903600 |05.000.0000 | 722 [R$ 14.100,00 VINCULADO TOTAL R$ 156.200,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de novembro de 2022.