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norma nº 4056/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4056 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 163.000,00
(cento e sessenta e três mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março
de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do
Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e
três mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA 1
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
SOFTWARE DE
01.24.02 23.695.0114.2.055 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 557 R$ 163.000,00 GESTÃO
TURÍSTICA (P.A
10309/2022).
TOTAL R$ 163.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit
financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA 1
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 163.000,00 | FINANCEIRO -
FETUR.
TOTAL R$ 163.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício

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