| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA 1 UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE 01.24.02 23.695.0114.2.055 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 557 R$ 163.000,00 GESTÃO TURÍSTICA (P.A 10309/2022). TOTAL R$ 163.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA 1 UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT R$ 163.000,00 | FINANCEIRO - FETUR. TOTAL R$ 163.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício