| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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Estado de São Paulo Gslância BBadnednia DECRETO N. 4.057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA i UNID PROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESAS COM EVENTOS DO 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 551 R$ 1.200.000,00 CALENDÁRIO TURÍSTICO. TOTAL R$ 1.200.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL | NATUREZADA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRANÁTICA | DESPESA R$ 1.200.000,00 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (REC. 9). TOTAL R$ 1.200.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de novembro de 2022. Marcelo Heleno Vilares Prefeito em exercício