br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4057/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4057 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
native_id6323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado de São Paulo
Gslância BBadnednia
DECRETO N. 4.057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito em exercício, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA i
UNID PROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESAS COM
EVENTOS DO
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 551 R$ 1.200.000,00 CALENDÁRIO
TURÍSTICO.
TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL | NATUREZADA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRANÁTICA | DESPESA
R$ 1.200.000,00 | EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
(REC. 9).
TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito em exercício

open original →