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norma nº 119/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 119 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.
native_id6325

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Decreto Legislativo nº 119/2022
"Dispõe sobre as contas do Município de
Bertioga referentes ao exercício de 2.018"
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga
Processo: 371/2021
Projeto de Decreto: 
Promulgação: 08/06/2022
Publicação: 10/06/2022- BOM 1052
Alterações:
Vereador Antonio Carlos Ticianelli, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Bertioga faz saber que o Plenário aprovou na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de junho
de 2.022, e que promulgo o presente:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo relativas ao
exercício de 2.018, constantes dos autos do processo administrativo nº 371/2021 (TC -
004062.989.18-1), excetuando-se os atos pendentes de apreciação com formação de
apartados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de junho de 2.022.
Ver. Antonio Carlos Ticianelli
Presidente da Câmara

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