| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018. |
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Decreto Legislativo nº 119/2022 "Dispõe sobre as contas do Município de Bertioga referentes ao exercício de 2.018" Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga Processo: 371/2021 Projeto de Decreto: Promulgação: 08/06/2022 Publicação: 10/06/2022- BOM 1052 Alterações: Vereador Antonio Carlos Ticianelli, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bertioga faz saber que o Plenário aprovou na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de junho de 2.022, e que promulgo o presente: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2.018, constantes dos autos do processo administrativo nº 371/2021 (TC - 004062.989.18-1), excetuando-se os atos pendentes de apreciação com formação de apartados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 08 de junho de 2.022. Ver. Antonio Carlos Ticianelli Presidente da Câmara