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norma nº 120/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.019.
native_id6326

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Decreto Legislativo nº 120/2022
"Dispõe sobre as contas do Município de
Bertioga referentes ao exercício de 2.019"
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga
Processo: 147/2022
Projeto de Decreto: 
Promulgação: 09/11/2022
Publicação: 11/11/2022- BOM 1074
Alterações:
Vereador Antonio Carlos Ticianelli, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Bertioga faz saber que o Plenário aprovou na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de
novembro de 2.022, e que promulgo o presente:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo relativas ao
exercício de 2.019, constantes dos autos do processo administrativo nº 147/2022
(eTC-4403.989.19-7), excetuando-se os atos pendentes de apreciação com formação de
apartados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de novembro de 2.022.
Ver. Antonio Carlos Ticianelli
Presidente da Câmara

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