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norma nº 4058/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4058 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022.
DECRETO N. 4.058, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição e 
transferência, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no valor 
de R$ 797.331,75 (setecentos e 
noventa e sete mil, trezentos e trinta 
e um reais e setenta e cinco 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Segurança e 
Mobilidade – SC; Turismo e Cultura – ST; e Saúde – SS; 
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e 
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 
(setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 R$ 11.500,00 
AQUISIÇÃO DE 
REFRIGERADOR 
INDUSTRIAL PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 32.443,90 AQUISIÇÃO DE KITS DE 
MATERIAL ESPORTIVO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 468 R$ 30.000,00 
SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE ÁGUA 
E ENERGIA
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 469 R$ 9.535,54 
PAGAMENTO DO REAJUSTE 
DO CONTRATO DE RÁDIO 
DE COMUNICAÇÃO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 481 R$ 69.030,11 
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL
01.23.04 04.122.0107.2.190 3.3.90.30.00 01.000.0000 492 R$ 34.921,70 
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL
01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.30.00 01.000.0000 497 R$ 10.053,12 
AQUISIÇÃO DE 
FARDAMENTO PARA OS 
GUARDAS CIVIS 
TEMPORÁRIOS
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 R$ 10.300,00 
SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE ÁGUA 
E ENERGIA E 
PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
ALIMENTAÇÃO DOS 
BOMBEIROS
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022.
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 562.047,38 
DESPESA DO CALENDÁRIO 
TURÍSTICO DO PROGRAMA 
" BERTIOGA 365"
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 663 R$ 7.500,00 
MATERIAL PARA 
INFRAESTRUTURA DE 
REDE E TELEFONIA PARA O 
NOVO CEME - P.A 
10456/2022
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.30.00 01.000.0000 844 R$ 20.000,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO
TOTAL R$ 797.331,75
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 269 R$ 43.943,90 VINCULADO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.39.00 01.000.0000 450 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 451 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.51.00 01.000.0000 452 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 453 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 464 R$ 6.535,54 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.39.00 01.000.0000 475 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.40.00 01.000.0000 476 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 478 R$ 64.697,07 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 479 R$ 2.333,04 VINCULADO
01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.39.00 01.000.0000 488 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.40.00 01.000.0000 489 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.52.00 01.000.0000 491 R$ 32.921,70 VINCULADO
01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.40.00 01.000.0000 500 R$ 8.420,00 VINCULADO
01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.51.00 01.000.0000 501 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.52.00 01.000.0000 502 R$ 633,12 VINCULADO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 508 R$ 10.300,00 VINCULADO
01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.30.00 01.000.0000 509 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.39.00 01.000.0000 510 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.391.0116.2.169 4.4.90.52.00 01.000.0000 511 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.057 4.4.90.51.00 01.000.0000 517 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 527 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 529 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.30.00 01.000.0000 530 R$ 1.517,48 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.33.00 01.000.0000 531 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.36.00 01.000.0000 532 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.40.00 01.000.0000 534 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.92.00 01.000.0000 535 R$ 1.283,10 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.93.00 01.000.0000 536 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.40.00 01.000.0000 537 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.92.00 01.000.0000 540 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.50.41.00 01.000.0000 541 R$ 184.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.50.92.00 01.000.0000 542 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 543 R$ 42.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.71.92.00 01.000.0000 544 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.90.30.00 01.000.0000 545 R$ 9.246,80 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.90.39.00 01.000.0000 546 R$ 186.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.054 4.4.90.40.00 01.000.0000 547 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022.
01.24.01 23.695.0117.2.170 3.3.90.39.00 01.000.0000 552 R$ 47.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.39.00 01.000.0000 656 R$ 7.500,00 VINCULADO
TOTAL R$ 797.331,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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