| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022. DECRETO N. 4.058, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Segurança e Mobilidade – SC; Turismo e Cultura – ST; e Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 R$ 11.500,00 AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL PARA AS UNIDADES ESCOLARES 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 32.443,90 AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESPORTIVO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 468 R$ 30.000,00 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 469 R$ 9.535,54 PAGAMENTO DO REAJUSTE DO CONTRATO DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 481 R$ 69.030,11 AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 01.23.04 04.122.0107.2.190 3.3.90.30.00 01.000.0000 492 R$ 34.921,70 AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.30.00 01.000.0000 497 R$ 10.053,12 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS GUARDAS CIVIS TEMPORÁRIOS 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 R$ 10.300,00 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ALIMENTAÇÃO DOS BOMBEIROS Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022. 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 562.047,38 DESPESA DO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO PROGRAMA " BERTIOGA 365" 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 663 R$ 7.500,00 MATERIAL PARA INFRAESTRUTURA DE REDE E TELEFONIA PARA O NOVO CEME - P.A 10456/2022 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.30.00 01.000.0000 844 R$ 20.000,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TOTAL R$ 797.331,75 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 269 R$ 43.943,90 VINCULADO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.39.00 01.000.0000 450 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 451 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.51.00 01.000.0000 452 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 453 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 464 R$ 6.535,54 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.39.00 01.000.0000 475 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.40.00 01.000.0000 476 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 478 R$ 64.697,07 VINCULADO 01.23.04 04.122.0106.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 479 R$ 2.333,04 VINCULADO 01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.39.00 01.000.0000 488 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.40.00 01.000.0000 489 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0107.1.096 4.4.90.52.00 01.000.0000 491 R$ 32.921,70 VINCULADO 01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.40.00 01.000.0000 500 R$ 8.420,00 VINCULADO 01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.51.00 01.000.0000 501 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.05 06.181.0108.2.191 4.4.90.52.00 01.000.0000 502 R$ 633,12 VINCULADO 01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 508 R$ 10.300,00 VINCULADO 01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.30.00 01.000.0000 509 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.39.00 01.000.0000 510 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 13.391.0116.2.169 4.4.90.52.00 01.000.0000 511 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 13.392.0116.2.057 4.4.90.51.00 01.000.0000 517 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 527 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 529 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.30.00 01.000.0000 530 R$ 1.517,48 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.33.00 01.000.0000 531 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.36.00 01.000.0000 532 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.40.00 01.000.0000 534 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.92.00 01.000.0000 535 R$ 1.283,10 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.93.00 01.000.0000 536 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.40.00 01.000.0000 537 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.92.00 01.000.0000 540 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.50.41.00 01.000.0000 541 R$ 184.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.50.92.00 01.000.0000 542 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 543 R$ 42.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.71.92.00 01.000.0000 544 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.90.30.00 01.000.0000 545 R$ 9.246,80 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.90.39.00 01.000.0000 546 R$ 186.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0112.2.054 4.4.90.40.00 01.000.0000 547 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022. 01.24.01 23.695.0117.2.170 3.3.90.39.00 01.000.0000 552 R$ 47.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.39.00 01.000.0000 656 R$ 7.500,00 VINCULADO TOTAL R$ 797.331,75 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município