| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4061 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga o valor de R$ 259.174,85 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022. DECRETO N. 4.061, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 259.174,85 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 259.174,85 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.30.00 01.000.0000 164 R$ 6.500,00 DESPESA COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 465 R$ 30.000,00 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS GUARDAS CIVIS TEMPORÁRIOS 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 469 R$ 53,63 PAGAMENTO DO REAJUSTE DO CONTRATO DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO 01.23.01 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 473 R$ 40.000,00 DESPESA COM ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 481 R$ 14.926,22 AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.30.00 01.000.0000 497 R$ 39.995,00 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS GUARDAS CIVIS TEMPORÁRIOS 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 R$ 10.000,00 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ALIMENTAÇÃO DOS BOMBEIROS 01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 17.700,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO EM ALTURA - EMENDA IMPOSITIVA 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 100.000,00 DESPESA DO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO PROGRAMA "BERTIOGA 365" TOTAL R$ 259.174,85 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 125 R$ 17.700,00 ORDINÁRIO 01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 125 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 167 R$ 6.500,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 470 R$ 53,63 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.92.00 01.000.0000 485 R$ 9.266,42 VINCULADO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.93.00 01.000.0000 486 R$ 5.000,00 VINCULADO 01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.39.00 01.000.0000 498 R$ 38.995,00 VINCULADO 01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.40.00 01.000.0000 499 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.30.00 01.000.0000 503 R$ 10.000,00 VINCULADO 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.36.00 01.000.0000 550 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.30.92.00 01.000.0000 840 R$ 659,80 VINCULADO TOTAL R$ 259.174,85 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município