br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4061/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4061 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga o valor de R$ 259.174,85 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
native_id6333

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022.
DECRETO N. 4.061, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
259.174,85 (duzentos e cinquenta e 
nove mil, cento e setenta e quatro reais 
e oitenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais 
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da 
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 259.174,85 (duzentos e 
cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), 
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.30.00 01.000.0000 164 R$ 6.500,00 DESPESA COM 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 465 R$ 30.000,00 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO 
PARA OS GUARDAS CIVIS 
TEMPORÁRIOS
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 469 R$ 53,63 
PAGAMENTO DO REAJUSTE 
DO CONTRATO DE RÁDIO DE 
COMUNICAÇÃO
01.23.01 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 473 R$ 40.000,00 
DESPESA COM 
ALIMENTAÇÃO DOS 
POLICIAIS
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 481 R$ 14.926,22 
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL
01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.30.00 01.000.0000 497 R$ 39.995,00 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO 
PARA OS GUARDAS CIVIS 
TEMPORÁRIOS
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 R$ 10.000,00 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO 
DE ÁGUA E ENERGIA E 
PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
ALIMENTAÇÃO DOS 
BOMBEIROS
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 17.700,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE 
MERGULHO E SALVAMENTO 
EM ALTURA - EMENDA 
IMPOSITIVA 
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 100.000,00 
DESPESA DO CALENDÁRIO 
TURÍSTICO DO PROGRAMA
"BERTIOGA 365"
TOTAL R$ 259.174,85
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de novembro de 2022.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 125 R$ 17.700,00 ORDINÁRIO
01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 125 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 167 R$ 6.500,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 470 R$ 53,63 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.92.00 01.000.0000 485 R$ 9.266,42 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.93.00 01.000.0000 486 R$ 5.000,00 VINCULADO
01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.39.00 01.000.0000 498 R$ 38.995,00 VINCULADO
01.23.05 06.181.0108.2.191 3.3.90.40.00 01.000.0000 499 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.30.00 01.000.0000 503 R$ 10.000,00 VINCULADO
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.36.00 01.000.0000 550 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.30.92.00 01.000.0000 840 R$ 659,80 VINCULADO
TOTAL R$ 259.174,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →