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norma nº 4065/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4065 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
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Lei Federal n. 4.320/64;
Estado de São Paulo
Cutância Balnedria
DECRETO N. 4.065, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
4.956.506,67 (quatro milhões,
novecentos e cinquenta e seis mil,
quinhentos e seis reais e sessenta e
sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões,
novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROIIMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 7 R 6.000,00 Pessoal Civil
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 55 R 20.000,00 Pessoal Civil
01.17.01 04,122.0201.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 56 R$ 22.000,00 Pessoal Civil
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 62 R 1.000,00 Pessoal Civil
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 128 R 19.000,00 Pessoal Civil
01.18.01 15.452.0041.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 132 IR 32.000,00 Pessoal Civil
01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 181 R 100,00 Pessoal Civil
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 202 R$ 1.260.432,66 Pessoal Civil
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 204 |R 60.000,00 Pessoal Civil
01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 212 |R 204.000,00 Pessoal Civil
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 226 R 160.000,00 Pessoal Civil
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 247 |R 5.000,00 Pessoal Civil
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 248 |R 160.000,00 Pessoal Civil
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 250 R$ 10.000,00 Pessoal Civil
Instalação e manutenção de
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 264 |R$ 4300000 | Gpereho de ar condicionado
las unidades escolares - P.A
10350/2022
01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 271 R 545.000,00 Pessoal Civil
01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 273 |R 132.000,00 Pessoal Civil
Aditamento de contrato de
01.19.08 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 297 |R 1.370.346,01 fornecimento de alimentação
escolar - P.A 8967/2019
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 312 |R 5.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 374 |R$ 22.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 379 |R 6.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 380 R$ 5.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 IR 79.000,00 Pessoal Civil
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.
Drofoctura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Cutância Balnedria
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 456 |R 4.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 459 |R 61.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 460 |R 186.000,00 Pessoal Civil
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 521 |R 22.000,00 Pessoal Civil
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 526 |R 1.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 810 IR 24.528,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 612 |R 110.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 914 |R 105.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 637 |R$ 78.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 678 |R 100,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 689 |R 136.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 693 |R$ 22.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 vo8 |R 12.000,00 Pessoal Civil
01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 733 |R 7.000,00 Pessoal Civil
01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 738 |R$ 3.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 768 |R 13.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 773 |R 5.000,00 Pessoal Civil
TOTAL R$ 4.956.506,67
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de dotações orçamentárias, bem como por excesso de arrecadação,
conforme segue:
uno | funciona. | NMNSAMA | yicuLo | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 8 R 6.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 R 18.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 59 R 22.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 61 R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 127 R$ 51.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 182 R 100,00 ORDINÁRIO
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 200 R 443.000,00 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02.000.0000 203 R 29.000,00 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 207 R 848.432,66 VINCULADO
01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 215 R 204.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 224 R$ 160.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 246 R 175.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 266 R 43.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 269 R 677.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 375 R$ 33.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 01.000.000 457 R 330.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 522 R 22.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 610 R 105.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 613 R 110.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 632 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 634 R 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 636 R 65.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 638 R$ 7.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 676 R 100,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 691 R 158.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 705 R$ 12.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 734 R 10.000,00 VINCULADO
01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 mM R 18.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 843 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 857 R 4.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
Estância Balneária
R$
24.528,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLATB
Agente Comunitário de Saúde -
REC. 155
R$
1.370.346,01
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - Salário
Educação - REC. 167
TOTAL
R$
4.956.506,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.

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