| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos). |
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Lei Federal n. 4.320/64; Estado de São Paulo Cutância Balnedria DECRETO N. 4.065, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROIIMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 7 R 6.000,00 Pessoal Civil 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 55 R 20.000,00 Pessoal Civil 01.17.01 04,122.0201.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 56 R$ 22.000,00 Pessoal Civil 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 62 R 1.000,00 Pessoal Civil 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 128 R 19.000,00 Pessoal Civil 01.18.01 15.452.0041.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 132 IR 32.000,00 Pessoal Civil 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 181 R 100,00 Pessoal Civil 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 202 R$ 1.260.432,66 Pessoal Civil 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 204 |R 60.000,00 Pessoal Civil 01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 212 |R 204.000,00 Pessoal Civil 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 226 R 160.000,00 Pessoal Civil 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 247 |R 5.000,00 Pessoal Civil 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 248 |R 160.000,00 Pessoal Civil 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 250 R$ 10.000,00 Pessoal Civil Instalação e manutenção de 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 264 |R$ 4300000 | Gpereho de ar condicionado las unidades escolares - P.A 10350/2022 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 271 R 545.000,00 Pessoal Civil 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 273 |R 132.000,00 Pessoal Civil Aditamento de contrato de 01.19.08 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 297 |R 1.370.346,01 fornecimento de alimentação escolar - P.A 8967/2019 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 312 |R 5.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 374 |R$ 22.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 379 |R 6.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 380 R$ 5.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 IR 79.000,00 Pessoal Civil Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022. Drofoctura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Cutância Balnedria 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 456 |R 4.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 459 |R 61.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 460 |R 186.000,00 Pessoal Civil 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 521 |R 22.000,00 Pessoal Civil 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 526 |R 1.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 810 IR 24.528,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 612 |R 110.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 914 |R 105.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 637 |R$ 78.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 678 |R 100,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 689 |R 136.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 693 |R$ 22.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 vo8 |R 12.000,00 Pessoal Civil 01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 733 |R 7.000,00 Pessoal Civil 01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 738 |R$ 3.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 768 |R 13.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 773 |R 5.000,00 Pessoal Civil TOTAL R$ 4.956.506,67 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, bem como por excesso de arrecadação, conforme segue: uno | funciona. | NMNSAMA | yicuLo | DOT | VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 8 R 6.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 R 18.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 59 R 22.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 61 R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 127 R$ 51.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 182 R 100,00 ORDINÁRIO 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 200 R 443.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02.000.0000 203 R 29.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 207 R 848.432,66 VINCULADO 01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 215 R 204.000,00 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 224 R$ 160.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 246 R 175.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 266 R 43.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 269 R 677.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 375 R$ 33.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 01.000.000 457 R 330.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 522 R 22.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 610 R 105.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 613 R 110.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 632 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 634 R 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 636 R 65.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 638 R$ 7.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 676 R 100,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 691 R 158.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 705 R$ 12.000,00 VINCULADO 01.26.01 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 734 R 10.000,00 VINCULADO 01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 mM R 18.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 843 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 857 R 4.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022. Estado de São Paulo Estância Balneária R$ 24.528,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLATB Agente Comunitário de Saúde - REC. 155 R$ 1.370.346,01 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Salário Educação - REC. 167 TOTAL R$ 4.956.506,67 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.