| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID prosamiaica | Di nperesA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.26.01 | 15.:451.0141.2020 | 3.190.100 | 010000000 | 732 [R$ 41300000] Pessoal Civil 01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3191.13.00 | 010000000 | 736 |R$ | 16.000,00] | Pessoal Civil 01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 737 [R$ | 39.000,00] — Pessoal Civil 01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3390.49.00 | 010000000 | 738 [RS 3.000,00 | — Pessoal Civil 01.29.01 | 03.092:0152.2020 | 3:1.90.11.00 | 01.000.0000 | 767 [R$ 17100000] | Pessoal Civil 01.29.01 | 03.092.01522020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 772 [R$ | 39,000,00] — Pessoal Civil TOTAL R$ 681.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 2 R$ 280.000,00 Ordinário 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 3 R$ 30.000,00 Vinculado 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 6 R$ 17.000,00 Vinculado 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 127 R$ 137.000,00 Vinculado 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90,11.00 01.000.0000 704 R$ 60.000,00 Vinculado 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 706 R$ 30.000,00 Vinculado 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 707 R$ 89.000,00 Vinculado 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 709 R$ 38.000,00 Vinculado TOTAL R$ 681.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022. DPrefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.