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norma nº 4066/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4066 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 681.000,00
(seiscentos e oitenta e um mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos
adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o
artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e
oitenta e um mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID prosamiaica | Di nperesA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.26.01 | 15.:451.0141.2020 | 3.190.100 | 010000000 | 732 [R$ 41300000] Pessoal Civil
01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3191.13.00 | 010000000 | 736 |R$ | 16.000,00] | Pessoal Civil
01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 737 [R$ | 39.000,00] — Pessoal Civil
01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3390.49.00 | 010000000 | 738 [RS 3.000,00 | — Pessoal Civil
01.29.01 | 03.092:0152.2020 | 3:1.90.11.00 | 01.000.0000 | 767 [R$ 17100000] | Pessoal Civil
01.29.01 | 03.092.01522020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 772 [R$ | 39,000,00] — Pessoal Civil
TOTAL R$ 681.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 2 R$ 280.000,00 Ordinário
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 3 R$ 30.000,00 Vinculado
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 6 R$ 17.000,00 Vinculado
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 127 R$ 137.000,00 Vinculado
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90,11.00 01.000.0000 704 R$ 60.000,00 Vinculado
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 706 R$ 30.000,00 Vinculado
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 707 R$ 89.000,00 Vinculado
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 709 R$ 38.000,00 Vinculado
TOTAL R$ 681.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.
DPrefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Badnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.

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