| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.067, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRACA RA RCA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.01 | 04.1220201.2020 | 3.1.90.11.00 | 010000000 | 55 IR 82.000,00 Pessoal Civil 01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 60 |R 81.000,00 Pessoal Civil 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.11.00 | 010000000 | 93 |R 279.000,00 Pessoal Civil 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 94 |R 21.000,00 Pessoal Civil 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 98 |R 52.000,00 Pessoal Civil 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.9049.00 | 010000000 | 99 |R 10.000,00 Pessoal Civil 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 100 [R 7.000,00 Pessoal Civil 01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 135 [R 6.000,00 Pessoal Civil 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 179 |R 171.000,00 Pessoal Civil 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 183 |R 6.000,00 Pessoal Civil 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 184 |R 20.000,00 Pessoal Civil 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 185 [|R 3.000,00 Pessoal Civil 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 020000000 | 210 [R$ 1.380.000,00 Pessoal Civil 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 212 |R 956.000,00 Pessoal Civil 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02:000.0000 | 213 |R 1.000,00 Pessoal Civil 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02:000.0000 | 214 [R 66.000,00 Pessoal Civil 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 299 |R 63.000,00 Pessoal Civil 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 306 [R 364.000,00 Pessoal Civil 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 307 |R 40.000,00 Pessoal Civil 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 310 [R 40.000,00 Pessoal Civil 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 311 |R 96.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 373 |R$ 1.186.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 377 |R 118.000,00 Pessoal Civil 01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 430 |R 14.000,00 Pessoal Civil 01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 434 |R 55.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 435 [R 48.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 437 |R 9.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 | 15.451.0091.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 438 [R 4.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 455 [R$ 1.468.000,00 Pessoal Civil 01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 520 |R 7.000,00 Pessoal Civil Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária 01.24.01 23.695.0111.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 524 |R 25.000,00 Pessoal Civil 01.24.01 23.695.0111.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 525 |R 26.000,00 Pessoal Civil 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 561 R 353.000,00 Pessoal Civil 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 562 |R 23.000,00 Pessoal Civil 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 565 |R 12.000,00 Pessoal Civil 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 566 |R$ 20.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 585 |R 1.470.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 586 |R 66.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 587 |R 151.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 589 |R 226.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 590 |R 186.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 591 R 54.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 611 R 66.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 612 |R 67.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 633 |R 443.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 635 |R 149.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 673 |R 112.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 675 I|R 14.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 677 IR 12.000,00 Pessoal Civil TOTAL R$ 9.373.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 6.990.000,00 | ARRECADAÇÃO - Tesouro Geral EXCESSO DE R$ 2.383.000,00 ARRECADAÇÃO - FUNDEB TOTAL R$ 9.373.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.