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norma nº 4067/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4067 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.067, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
9.373.000,00 (nove milhões, trezentos
e setenta e três mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de
novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões,
trezentos e setenta e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRACA RA RCA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.01 | 04.1220201.2020 | 3.1.90.11.00 | 010000000 | 55 IR 82.000,00 Pessoal Civil
01.17.01 | 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 60 |R 81.000,00 Pessoal Civil
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.11.00 | 010000000 | 93 |R 279.000,00 Pessoal Civil
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 94 |R 21.000,00 Pessoal Civil
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 98 |R 52.000,00 Pessoal Civil
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.9049.00 | 010000000 | 99 |R 10.000,00 Pessoal Civil
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 100 [R 7.000,00 Pessoal Civil
01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 135 [R 6.000,00 Pessoal Civil
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 179 |R 171.000,00 Pessoal Civil
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 183 |R 6.000,00 Pessoal Civil
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 184 |R 20.000,00 Pessoal Civil
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 185 [|R 3.000,00 Pessoal Civil
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 020000000 | 210 [R$ 1.380.000,00 Pessoal Civil
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 212 |R 956.000,00 Pessoal Civil
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02:000.0000 | 213 |R 1.000,00 Pessoal Civil
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02:000.0000 | 214 [R 66.000,00 Pessoal Civil
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 299 |R 63.000,00 Pessoal Civil
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 306 [R 364.000,00 Pessoal Civil
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 307 |R 40.000,00 Pessoal Civil
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 310 [R 40.000,00 Pessoal Civil
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 311 |R 96.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 373 |R$ 1.186.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 377 |R 118.000,00 Pessoal Civil
01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 430 |R 14.000,00 Pessoal Civil
01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 434 |R 55.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 435 [R 48.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 437 |R 9.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 | 15.451.0091.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 438 [R 4.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 455 [R$ 1.468.000,00 Pessoal Civil
01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 520 |R 7.000,00 Pessoal Civil
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
01.24.01 23.695.0111.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 524 |R 25.000,00 Pessoal Civil
01.24.01 23.695.0111.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 525 |R 26.000,00 Pessoal Civil
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 561 R 353.000,00 Pessoal Civil
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 562 |R 23.000,00 Pessoal Civil
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 565 |R 12.000,00 Pessoal Civil
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 566 |R$ 20.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 585 |R 1.470.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 586 |R 66.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 587 |R 151.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 589 |R 226.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 590 |R 186.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 591 R 54.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 611 R 66.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 612 |R 67.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 633 |R 443.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 635 |R 149.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 673 |R 112.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 675 I|R 14.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 677 IR 12.000,00 Pessoal Civil
TOTAL R$ 9.373.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 6.990.000,00 | ARRECADAÇÃO - Tesouro
Geral
EXCESSO DE
R$ 2.383.000,00 ARRECADAÇÃO -
FUNDEB
TOTAL R$ 9.373.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.

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