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norma nº 4068/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4068 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
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Dudfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.068, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 3.734.182,52
(três milhões, setecentos e trinta e quatro
mil, cento e oitenta e dois reais e
cinquenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de
novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões,
setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAM ANO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Instalação e manutenção de aparelho
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 219 R$ 14.000,00 de ar condicionado das unidades
escolares - P.A 10350/2022
Aquisição de carrinhos de bebê para
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 222 R$ 16.000,00 | atendimento do núcleo de Educação
Infantil - P.A 8924/2022
Aquisição de material de alvenaria
para manutenção das unidades da
Secretaria de Educação - P.A
10053/2022
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 | R$ 330.000,00
Complemento do pagamento de
01.19.04 | 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 240 | R$ 407.509,44 desapropriação de imóvel - P.A
7401/2021
Instalação e manutenção de aparelho
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4,4,90.39.00 | 01.000.0000 | 241 R$ 14.000,00 de ar condicionado das unidades
escolares - P.A 10350/2022
Aquisição de material de alvenaria
para manutenção das unidades da
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 | R$ 330.000,00 Secretaria de Educação - P.A
10053/2022
R$ Complemento do pagamento de
01.19.05 | 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 263 desapropriação de imóvel - P.A
1.471.673,08 7401/2021
Instalação e manutenção de aparelho
01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 264 R$ 43.000,00 de ar condicionado das unidades
escolares - P.A 10350/2022
Aquisição de material de alvenaria
para manutenção das unidades da
Secretaria de Educação - P.A
10053/2022
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 | R$ 871.000,00
Aquisição de licença de acesso a
Revista Recreio para os alunos da
rede municipal de Ensino - P.A
7072/2022
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39,.00 | 01.000.0000 | 284 | R$ 237.000,00
TOTAL R$ 3.734.182,52
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.
Dudfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROSA RITA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 3.734.182,52 ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 3.734.182,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.

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