| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4068 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). |
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Dudfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.068, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAM ANO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Instalação e manutenção de aparelho 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 219 R$ 14.000,00 de ar condicionado das unidades escolares - P.A 10350/2022 Aquisição de carrinhos de bebê para 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 222 R$ 16.000,00 | atendimento do núcleo de Educação Infantil - P.A 8924/2022 Aquisição de material de alvenaria para manutenção das unidades da Secretaria de Educação - P.A 10053/2022 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 | R$ 330.000,00 Complemento do pagamento de 01.19.04 | 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 240 | R$ 407.509,44 desapropriação de imóvel - P.A 7401/2021 Instalação e manutenção de aparelho 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4,4,90.39.00 | 01.000.0000 | 241 R$ 14.000,00 de ar condicionado das unidades escolares - P.A 10350/2022 Aquisição de material de alvenaria para manutenção das unidades da 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 | R$ 330.000,00 Secretaria de Educação - P.A 10053/2022 R$ Complemento do pagamento de 01.19.05 | 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 263 desapropriação de imóvel - P.A 1.471.673,08 7401/2021 Instalação e manutenção de aparelho 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 264 R$ 43.000,00 de ar condicionado das unidades escolares - P.A 10350/2022 Aquisição de material de alvenaria para manutenção das unidades da Secretaria de Educação - P.A 10053/2022 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 | R$ 871.000,00 Aquisição de licença de acesso a Revista Recreio para os alunos da rede municipal de Ensino - P.A 7072/2022 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39,.00 | 01.000.0000 | 284 | R$ 237.000,00 TOTAL R$ 3.734.182,52 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022. Dudfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROSA RITA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 3.734.182,52 ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL TOTAL R$ 3.734.182,52 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2022.