| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.070, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo recomendou a retomada da obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público, seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de Covid-19; DECRETA: Art. 1º Fica retomada a OBRIGATORIEDADE do uso de MÁSCARA no TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, no âmbito do Município de Bertioga. Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2022. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.997/2022. Bertioga, 25 de novembro de 2022. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município