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norma nº 4070/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4070 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaRetoma a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga.
native_id6343

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.070, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Retoma a obrigatoriedade do uso de
máscara no transporte público
coletivo, no âmbito do Município de
Bertioga.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo recomendou
a retomada da obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público, seguindo análise
técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e
Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de Covid-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica retomada a OBRIGATORIEDADE do uso de MÁSCARA
no TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, no âmbito do Município de Bertioga.
Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas
a qualquer momento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 26 de novembro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal n. 3.997/2022.
Bertioga, 25 de novembro de 2022. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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