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norma nº 5/2022

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-17
Ementa"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id6352

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m
Estado de São Paulo
'^áíâ/nctM ^^a/m.e<i/)iòa,
ATO DA MESA N° 05/2022
'^Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bertioga nos dias
em que a seleção Brasileira de futebol participar da Copa do Mundo
de 2.022, e dá outras providências"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, objetivando organizar o
expediente da Câmara Municipal de Bertioga nos dias de jogos da seleção pátria
de futebol, determina:
Artigo 1° - O expediente da Câmara Municipal de Bertioga, nos dias em
que a seleção Brasileira tiver jogos que serão disputados na Copa do Mundo será
o seguinte:
a) Nos dias dos jogos com início às 12:00 horas, o expediente terá início
às 08:00 horas com encerramento às 11:00 horas, sem intervalo;
b) Nos dias dos jogos com início às 13:00 horas, o expediente terá início
às 08:00 horas com encerramento às 12:00 horas, sem intervalo; e,
c) Nos dias dos jogos com início às 16:00 horas, o expediente terá início
às 08:00 horas com encerramento às 15:00 horas, sem intervalo.
Parágrafo Único — As horas de expediente dispensadas por esse Ato da
Mesa serão compensadas diariamente, devendo os servidores permanecer no
trabalho por mais 30 (trinta) minutos
Artigo 2° - Os servidores efetivos que exercem o cargo de Vigilante,
trabalharão o horário de expediente normal,_jdesignado pelo Ato da Mesa n°
01/2.022.
Artigo 3° - Este Ato eptrará em vigor n^^ta de sua puj5licação.
Artigo 8° - Revogám-se as disposiç^s em contrária
Bertioga, 17 dei^vemta
Ver. /WTÔNIjO CimLOS TLGIANELLI
Ver. ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
1° Secretário
idén
Ver. TACIANO GOULAgT CERQUEIRA LEITE
2° Secretário

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