| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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m Estado de São Paulo '^áíâ/nctM ^^a/m.e<i/)iòa, ATO DA MESA N° 05/2022 '^Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bertioga nos dias em que a seleção Brasileira de futebol participar da Copa do Mundo de 2.022, e dá outras providências" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, objetivando organizar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga nos dias de jogos da seleção pátria de futebol, determina: Artigo 1° - O expediente da Câmara Municipal de Bertioga, nos dias em que a seleção Brasileira tiver jogos que serão disputados na Copa do Mundo será o seguinte: a) Nos dias dos jogos com início às 12:00 horas, o expediente terá início às 08:00 horas com encerramento às 11:00 horas, sem intervalo; b) Nos dias dos jogos com início às 13:00 horas, o expediente terá início às 08:00 horas com encerramento às 12:00 horas, sem intervalo; e, c) Nos dias dos jogos com início às 16:00 horas, o expediente terá início às 08:00 horas com encerramento às 15:00 horas, sem intervalo. Parágrafo Único — As horas de expediente dispensadas por esse Ato da Mesa serão compensadas diariamente, devendo os servidores permanecer no trabalho por mais 30 (trinta) minutos Artigo 2° - Os servidores efetivos que exercem o cargo de Vigilante, trabalharão o horário de expediente normal,_jdesignado pelo Ato da Mesa n° 01/2.022. Artigo 3° - Este Ato eptrará em vigor n^^ta de sua puj5licação. Artigo 8° - Revogám-se as disposiç^s em contrária Bertioga, 17 dei^vemta Ver. /WTÔNIjO CimLOS TLGIANELLI Ver. ELISANGELA DA SILVA PEDROSO 1° Secretário idén Ver. TACIANO GOULAgT CERQUEIRA LEITE 2° Secretário