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norma nº 4081/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4081 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos).
native_id6355

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texto integral #

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.081, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
2.251.661,08 (dois milhões,
duzentos e cinquenta e um mil,
seiscentos e sessenta e um reais e
oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos
adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o
artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois
milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9327/22
01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9327/22
01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 |R 34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9327/22
01.19.05 12.361.0055.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 263 |R$ 104.513,20
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9326/22
01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9326/22
01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 IR 34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9326/22
01.19.05 12.361.0055.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 263 |R 104.513,20
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9325/22
01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74
Aquisição de terreno para
01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 R 34.837,74 construção de unidade
escolar no Bairro
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
Chácaras - P.A 9325/22
01.
19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
104.513,20
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9325/22
01.
19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
218
34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9323/22
01.
19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
240
34.837,74
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9323/22
01.
19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
104.513,20
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9323/22
01.
19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
218
77.767,68
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9140/22
01.
19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
240
77.767,68
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9140/22
01.
19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
233.303,02
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9140/22
01.
19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
218
77.767,68
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9139/22
01.
19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
240
77.767,68
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9139/22
01.
19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
233.303,02
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9139/22
01.
19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
218
63.404,17
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9138/22
01.
19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
240
63.404,17
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9138/22
01.
19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
63.404,17
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9138/22
01.
19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
218
57.993,72
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9137/22
01.
19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
240
57.993,72
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9137/22
01.
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.39.00
01.000.0000
237
R$
14.210,00
Contratação de
desentupimento de ramais
de esgoto e limpeza de
fossa séptica das
unidades da Secretaria de
Educação - P.A 12212/22
01.
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.39.00
01.000.0000
261
R$
14.210,00
Contratação de
desentupimento de ramais
de esgoto e limpeza de
fossa séptica das
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022.
És dancia Balneária
Estado de São Paulo
unidades da Secretaria de
Educação - P.A 12212/22
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.39.00
01.000.0000
284
42.630,00
Contratação de
desentupimento de ramais
de esgoto e limpeza de
fossa séptica das
unidades da Secretaria de
Educação - P.A 12212/22
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
50.000,00
Aquisição de máscaras
descartáveis para os
alunos matriculados na
rede Municipal de Ensino -
P.A 12241/2022
01.19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
263
173.979,65
Aquisição de terreno para
construção de unidade
escolar no Bairro
Chácaras - P.A 9137/22
01.17.02
04.123.0191.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
95
35.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.19.01
12.122.0051.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
181
2.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.19.03
12.365.0053.2.020
3.1.90.13.00
01.000.0000
225
1.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.19.04
12.365.0054.2.020
3.1.91.13.00
01.000.0000
249
55.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.19.04
12.365.0054.2.020
3.3.90.46.00
01.000.0000
250
20.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.21.01
18.541.0181.2.020
3.3.90.46.00
01.000.0000
378
35.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.36.00
01.000.0000
482
5.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.25.01
10.305.0127.2.020
3.3.90.46.00
01.000.0000
708
R
15.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
01.20.01
08.244.0161.2.020
3.1.90.04.00
01.000.0000
838
R
8.000,00
Despesa com Pessoal
Civil
TOTAL
R$ 2.251.661,08
oriundos de excesso de arrecadação conforme segue:
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
NATUREZA
UNID PROSA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 2.251.661,08 ARRECADAÇÃO - Cota-
Parte FPM - REC. 149
TOTAL R$ 2.251.661,08
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022.

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