| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4081 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.081, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9327/22 01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9327/22 01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 |R 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9327/22 01.19.05 12.361.0055.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 263 |R$ 104.513,20 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9326/22 01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9326/22 01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 IR 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9326/22 01.19.05 12.361.0055.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 263 |R 104.513,20 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9325/22 01.19.03 12.365.0053.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 218 IR 34.837,74 Aquisição de terreno para 01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 240 R 34.837,74 construção de unidade escolar no Bairro Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga Chácaras - P.A 9325/22 01. 19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 104.513,20 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9325/22 01. 19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 218 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9323/22 01. 19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 34.837,74 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9323/22 01. 19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 104.513,20 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9323/22 01. 19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 218 77.767,68 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9140/22 01. 19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 77.767,68 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9140/22 01. 19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 233.303,02 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9140/22 01. 19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 218 77.767,68 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9139/22 01. 19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 77.767,68 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9139/22 01. 19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 233.303,02 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9139/22 01. 19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 218 63.404,17 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9138/22 01. 19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 63.404,17 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9138/22 01. 19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 63.404,17 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9138/22 01. 19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 218 57.993,72 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9137/22 01. 19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 57.993,72 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9137/22 01. 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.39.00 01.000.0000 237 R$ 14.210,00 Contratação de desentupimento de ramais de esgoto e limpeza de fossa séptica das unidades da Secretaria de Educação - P.A 12212/22 01. 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 14.210,00 Contratação de desentupimento de ramais de esgoto e limpeza de fossa séptica das Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022. És dancia Balneária Estado de São Paulo unidades da Secretaria de Educação - P.A 12212/22 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 42.630,00 Contratação de desentupimento de ramais de esgoto e limpeza de fossa séptica das unidades da Secretaria de Educação - P.A 12212/22 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 50.000,00 Aquisição de máscaras descartáveis para os alunos matriculados na rede Municipal de Ensino - P.A 12241/2022 01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 173.979,65 Aquisição de terreno para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras - P.A 9137/22 01.17.02 04.123.0191.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 95 35.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 181 2.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 225 1.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 249 55.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 250 20.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 378 35.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.36.00 01.000.0000 482 5.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 708 R 15.000,00 Despesa com Pessoal Civil 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.04.00 01.000.0000 838 R 8.000,00 Despesa com Pessoal Civil TOTAL R$ 2.251.661,08 oriundos de excesso de arrecadação conforme segue: Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos NATUREZA UNID PROSA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 2.251.661,08 ARRECADAÇÃO - Cota- Parte FPM - REC. 149 TOTAL R$ 2.251.661,08 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de novembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de novembro de 2022.