| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). |
| native_id | 6357 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.083, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Turismo e Cultura — ST; e Governo e Gestão Institucional — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROG? MATO A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Pagamento por 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.32.00 01.000.0000 280 |R$ 14.736,76 indenização de locação de imóvel - P.A 7229/2012 Programação de eventos 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 |R$ 197.144,40 do Calendário Turístico - Memorando 492/2022 - ST Compra de material 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 22 |R$ 57.000,00 permanente para reforma TOTAL R$ 268.881,16 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID procnminca | pi premasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.19.06 | 12.367.0056.2059 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 290 [R$ 14.736,76 ORDINÁRIO 01.24.01 | 13.3920116.2057 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 513 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 13.3020116.2057 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 515 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.2401 | 13.392.01162057 | 3390.39.00 |01.000.0000 | 516 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 13.3920116.2057 | 44.90.5200 | 01.00.0000 | 518 [R$ 61.240,40 ORDINÁRIO 01.24.01 | 23.6950111.2:168 | 3.3.90.33.00 | 01.00.0000 | 531 [R$ 1.407,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 23.6950111.2:168 | 44.90.5200 | 01.00.0000 | 539 [R$ 103.040,00 ORDINÁRIO 01.2401 | 23.695.01122054 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 549 [R$ 28.457,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 25 [R$ 3.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 1º de dezembro de 2022. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 26 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 27 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 28 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 29 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 48 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.028 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 49 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 268.881,16 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 1º de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 1º de dezembro de 2022.