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norma nº 4083/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4083 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.083, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 268.881,16
(duzentos e sessenta e oito mil,
oitocentos e oitenta e um reais e
dezesseis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Turismo e Cultura
— ST; e Governo e Gestão Institucional — SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito
mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROG? MATO A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Pagamento por
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.32.00 01.000.0000 280 |R$ 14.736,76 indenização de locação de
imóvel - P.A 7229/2012
Programação de eventos
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 |R$ 197.144,40 do Calendário Turístico -
Memorando 492/2022 - ST
Compra de material
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 22 |R$ 57.000,00 permanente para reforma
TOTAL R$ 268.881,16
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID procnminca | pi premasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.06 | 12.367.0056.2059 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 290 [R$ 14.736,76 ORDINÁRIO
01.24.01 | 13.3920116.2057 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 513 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 13.3020116.2057 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 515 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.2401 | 13.392.01162057 | 3390.39.00 |01.000.0000 | 516 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 13.3920116.2057 | 44.90.5200 | 01.00.0000 | 518 [R$ 61.240,40 ORDINÁRIO
01.24.01 | 23.6950111.2:168 | 3.3.90.33.00 | 01.00.0000 | 531 [R$ 1.407,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 23.6950111.2:168 | 44.90.5200 | 01.00.0000 | 539 [R$ 103.040,00 ORDINÁRIO
01.2401 | 23.695.01122054 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 549 [R$ 28.457,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 25 [R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 1º de dezembro de 2022.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 26 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 27 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 28 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 29 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.16.02 08.244.0022.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 48 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.16.02 08.244.0022.2.028 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 49 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 268.881,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 1º de dezembro de 2022.

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