| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4084 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.084, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PRONTAEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR — P.A 911/2022 01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 240 | R$ 1.092.246,98 TOTAL R$ 1.092.246,98 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 1.092.246,98 | ARRECADAÇÃO - COTA PARTE IPVA (REC. 180). TOTAL R$ 1.092.246,98 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 1º de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município