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norma nº 4084/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4084 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.084, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 1.092.246,98
(um milhão, noventa e dois mil,
duzentos e quarenta e seis reais e
noventa e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei
Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão,
noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRONTAEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE TERRENO
PARA A CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE ESCOLAR — P.A
911/2022
01.19.04 12.365.0054.1.023 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 | 240 | R$ 1.092.246,98
TOTAL R$ 1.092.246,98
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos de excesso
de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 1.092.246,98 | ARRECADAÇÃO - COTA
PARTE IPVA (REC. 180).
TOTAL R$ 1.092.246,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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