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norma nº 4087/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4087 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaNomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2022/2026.
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DECRETO N. 4.087, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia os membros do 
Conselho de Alimentação 
Escolar – CAE, para o mandato
2022/2026.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 904, de 27 de 
maio de 2009 e suas alterações, o cadastramento, indicações necessárias, 
bem como o resultado da eleição para compor o Conselho de Alimentação 
Escolar – CAE, conforme instrução dos autos do processo administrativo n. 
8141/2022;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para o mandato 2022/2026, nos termos do 
artigo 1º, da Lei Municipal n. 904, de 27 de maio de 2010 e suas alterações, os 
seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo:
a) Raquel os Santos Quaresma Nascimento - titular;
b) Claudia Soares Lima - suplente;
II – entidades representantes de docentes, discentes ou 
trabalhadores na área de educação:
a) Diretoria Regional de Ensino de Santos – DESAN:
1. Juliana Devecchi Pinheiro de Souza – titular;
2. Barbara Vanessa Dias – suplente.
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
Bertioga:
1. Maria Aparecida Siqueira, titular;
2. Ana Maria Cardoso Almeida, suplente.
III – Representantes de Pais de Alunos:
1.1. Ellen Dayane Souza Lemos – titular;
1.2. Tamara Freitas de Souza, suplente;
2.1. Magno das Graças Guedes Filho, titular;
2.2. Luiz Carlos Ribeiro de Souza Junior, suplente.
IV – representantes da Sociedade Civil:
a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga -
SSPMB:
1. Meiriane Yasmim Pereira da Silva, titular;
2. Angélica Xavier Pereira, suplente.
b) Associação Recanto Infantil:
1. Luciana da Silva Rocha, titular;
2. Jaqueline Muniz Rodrigues, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 
3.019, de 17 de agosto de 2018, e suas alterações.
Bertioga, 08 de dezembro de 2022. (PA n. 8141/2022)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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