| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4087 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2022/2026. |
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DECRETO N. 4.087, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2022/2026. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 904, de 27 de maio de 2009 e suas alterações, o cadastramento, indicações necessárias, bem como o resultado da eleição para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme instrução dos autos do processo administrativo n. 8141/2022; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para o mandato 2022/2026, nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal n. 904, de 27 de maio de 2010 e suas alterações, os seguintes membros: I – representantes do Poder Executivo: a) Raquel os Santos Quaresma Nascimento - titular; b) Claudia Soares Lima - suplente; II – entidades representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação: a) Diretoria Regional de Ensino de Santos – DESAN: 1. Juliana Devecchi Pinheiro de Souza – titular; 2. Barbara Vanessa Dias – suplente. b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Bertioga: 1. Maria Aparecida Siqueira, titular; 2. Ana Maria Cardoso Almeida, suplente. III – Representantes de Pais de Alunos: 1.1. Ellen Dayane Souza Lemos – titular; 1.2. Tamara Freitas de Souza, suplente; 2.1. Magno das Graças Guedes Filho, titular; 2.2. Luiz Carlos Ribeiro de Souza Junior, suplente. IV – representantes da Sociedade Civil: a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga - SSPMB: 1. Meiriane Yasmim Pereira da Silva, titular; 2. Angélica Xavier Pereira, suplente. b) Associação Recanto Infantil: 1. Luciana da Silva Rocha, titular; 2. Jaqueline Muniz Rodrigues, suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, e suas alterações. Bertioga, 08 de dezembro de 2022. (PA n. 8141/2022) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município