| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). |
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DECRETO N. 4.088, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 10.000,00 COMPLEMENTO DA DESPESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 01.000.0000 236 R$ 1.211,49 COMPLEMENTO DA DESPESA COM REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 R$ 231.861,98 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL AO LADO DA E.M. GIUSFREDO SANTINI 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 10.000,00 COMPLEMENTO DA DESPESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 01.000.0000 260 R$ 1.211,49 COMPLEMENTO DA DESPESA COM REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 R$ 541.011,30 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL AO LADO DA E.M. GIUSFREDO SANTINI 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 10.000,00 COMPLEMENTO DA DESPESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.37.00 01.000.0000 283 R$ 3.634,46 COMPLEMENTO DA DESPESA COM REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 289 R$ 24.020,89 REAJUSTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A APAE TOTAL R$ 832.951,61 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 832.951,61 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL - REC. 179 TOTAL R$ 832.951,61 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 08 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município