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norma nº 4088/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4088 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).
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DECRETO N. 4.088, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal 
de Bertioga no valor de R$ 832.951,61
(oitocentos e trinta e dois mil, novecentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e um 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de 
novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e
dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 10.000,00 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
DE FORNECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.37.00 01.000.0000 236 R$ 1.211,49 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
COM REFORMA, MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 R$ 231.861,98 
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
AO LADO DA E.M. GIUSFREDO 
SANTINI
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 10.000,00 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
DE FORNECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.37.00 01.000.0000 260 R$ 1.211,49 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
COM REFORMA, MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 R$ 541.011,30 
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
AO LADO DA E.M. GIUSFREDO 
SANTINI
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 10.000,00 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
DE FORNECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.37.00 01.000.0000 283 R$ 3.634,46 
COMPLEMENTO DA DESPESA 
COM REFORMA, MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 289 R$ 24.020,89 REAJUSTE DO TERMO DE 
COOPERAÇÃO COM A APAE
TOTAL R$ 832.951,61 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de 
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de 
arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 832.951,61 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO - TESOURO 
GERAL - REC. 179
TOTAL R$ 832.951,61 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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