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norma nº 4089/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4089 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Instituto de
Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Bertioga —
BERTPREV, no valor de R$
285.000,00 (duzentos e oitenta e
cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga — BERTPREV;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga
— BERTPREV no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROCRANATICA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA É
03.05.01 | 09.272.0012.0.023 | 3.3.90.47.00 | 04.00.0000 | 827 |R$ 285.000,00 CONTRIBS O AO
TOTAL R$ 285.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA il
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
03.05.01 09.272.0012.2.010 3.3.90.93.00 04.000.0000 832 |R$ 285.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 285.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.

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