| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | pROCRANATICA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA É 03.05.01 | 09.272.0012.0.023 | 3.3.90.47.00 | 04.00.0000 | 827 |R$ 285.000,00 CONTRIBS O AO TOTAL R$ 285.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA il UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 03.05.01 09.272.0012.2.010 3.3.90.93.00 04.000.0000 832 |R$ 285.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 285.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.