br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4090/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4090 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
native_id6364

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois
mil, duzentos e setenta e sete reais e
sessenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Saúde — SS; e de Desenvolvimento Social, Trabalho
e Renda- SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos
e setenta e sete reais e sessenta centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO AOS
POLICIAIS DA OPERAÇÃO
VERÃO
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 473 |R$ 97.577,60
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSO PARA
ENTIDADE - INSTITUTO
ÍNDIGO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 4.4.50.39.00 08.000.0000 853 |R$ 34.700,00
TOTAL R$ 132.277,60
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UND | prosnAmATICA | DE DEeRESa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 33.90.3000 | 08:000.0000 | 503 |R$ 34.700,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.1.095 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 453 |R$ 87.529,34 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 464 |R$ 136,62 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3390.39.00 | 01.000.0000 | 468 |R$ 9.911,64 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 132.277,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.

open original →