| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4090 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde — SS; e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda- SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS DA OPERAÇÃO VERÃO 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 473 |R$ 97.577,60 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ENTIDADE - INSTITUTO ÍNDIGO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 4.4.50.39.00 08.000.0000 853 |R$ 34.700,00 TOTAL R$ 132.277,60 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UND | prosnAmATICA | DE DEeRESa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 33.90.3000 | 08:000.0000 | 503 |R$ 34.700,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.1.095 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 453 |R$ 87.529,34 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 464 |R$ 136,62 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3390.39.00 | 01.000.0000 | 468 |R$ 9.911,64 ORDINÁRIO TOTAL R$ 132.277,60 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.