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norma nº 4091/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4091 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 354.056,00
(trezentos e cinquenta e quatro mil e
cinquenta e seis reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta
e quatro mil e cinquenta e seis reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRO ACA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FORNECIMENTO DE
01.23.01 06.181.0103.2.049 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 473 | R$ 125.000,00 | ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS
DA OPERAÇÃO VERÃO
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 610 |R$ 90.256,00 PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIA DE
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 | 853 |R$ 138.800,00 | RECURSO - FUNDAÇÃO 10 DE
AGOSTO
TOTAL R$ 354.056,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, bem como de anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAM ATE A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 08.000.0000 | 125 [R$ 138.800,00 ORDINÁRIO)
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 472 [R$ 125.000,00 ORDINÁRIO)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLATB
R$ 90.256,00 | AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE - REC. 155
TOTAL R$ 354.056,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.

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