| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). |
| native_id | 6365 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRO ACA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FORNECIMENTO DE 01.23.01 06.181.0103.2.049 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 473 | R$ 125.000,00 | ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS DA OPERAÇÃO VERÃO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 610 |R$ 90.256,00 PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIA DE 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 | 853 |R$ 138.800,00 | RECURSO - FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO TOTAL R$ 354.056,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como de anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAM ATE A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 08.000.0000 | 125 [R$ 138.800,00 ORDINÁRIO) 01.23.01 | 06.181.0103.2.049 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 472 [R$ 125.000,00 ORDINÁRIO) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLATB R$ 90.256,00 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REC. 155 TOTAL R$ 354.056,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.