| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4092 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRIMAT A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 | 210 |R$ 291.926,41 PESSOAL CIVIL COMPRA DE MATERIAIS 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 |R$ 17.855,00 DIVERSOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES COMPRA DE MATERIAIS 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 |R$ 17.855,00 DIVERSOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES COMPRA DE MATERIAIS 01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 |R$ 53.564,99 DIVERSOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES INFRAESTRUTURA DE ARENAS DE ESPORTES 01.24.01 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 551 R$ 1.800.000,00 TOTAL R$ 2.181.201,40 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA DA UNID | PROGRAMÁTICA | DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 291.926,41 - FUNDEB - REC 194 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.889.274,99 | “ TESOURO GERAL REC 10 TOTAL R$ 2.181.201,40 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de dezembro de 2022.