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norma nº 4093/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4093 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
DECRETO N. 4.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40
(dois milhões, cento e oitenta e um mil,
duzentos e um reais e quarenta
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de
novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento
e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROGRAMA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.19.02 | 12.365.0052.2020 | 3.1.90.04.00 | 02:000.0000 | 210 |RS 29192641 PESSOAL CIVIL
COMPRA DE MATERIAIS
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 232 |R$ 17.855,00 | DIVERSOS PARA AS UNIDADES
ESCOLARES
COMPRA DE MATERIAIS
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 256 |R$ 17.855,00 | DIVERSOS PARA AS UNIDADES
ESCOLARES
COMPRA DE MATERIAIS
01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 |R$ 53.564,99 | DIVERSOS PARA AS UNIDADES
ESCOLARES
INFRAESTRUTURA DE ARENAS
01.24.01 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 551 R$ 1.800.000,00 DE ESPORTES
TOTAL R$ 2.181.201,40
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROGRAMTICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 291.92641 - FUNDEB - REC 194
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 1.889.274,99 | “ TEsouRO GERAL REC 10
TOTAL R$ 2.181.201,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2022.

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