| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.096, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.506, de 16 de dezembro de 2022, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, bem como aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROC DA víxcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA ADEQUAÇÃO 020401 | 01.051.0002:2.094 | 3:3.90.39.00 | 01.00.0000 | 808 |R$ 319000000 | cacAMENTÁRIA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01,031.0002:2.094 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 809 |R$ 250.000,00 | CA CAMENTARIA TOTAL R$ 3.440.000,00 Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRC A DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 791 IR 180.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 792 |R 360.000,00 | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.0500 | 01.000.0000 | 794 |R 10.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 795 IR 1.580.000,00 | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 796 |R 280.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 797 |R 90.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.91.00 | 01.00.0000 | 798 |R 15.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 799 |R 330.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 800 |R 310.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 801 |R 10.000,00 | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.00022.021 | 3390.36.00 | 01.000.0000 | 802 IR 70.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 803 |R 55.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 806 | R$ 120.000,00 | ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2022. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria 02.04.01 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 807 R$ 30.000,00 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 3.440.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2022.