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norma nº 4096/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4096 / 2022
Date 2022-12-16
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.096, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, bem
como abre Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga, no
valor de R$ 3.440.000,00 (três
milhões e quatrocentos e quarenta
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.506, de 16 de
dezembro de 2022, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à
Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, bem como
aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga,
no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROC DA víxcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ADEQUAÇÃO
020401 | 01.051.0002:2.094 | 3:3.90.39.00 | 01.00.0000 | 808 |R$ 319000000 | cacAMENTÁRIA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01,031.0002:2.094 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 809 |R$ 250.000,00 | CA CAMENTARIA
TOTAL R$ 3.440.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto serão
cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRC A DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 791 IR 180.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 792 |R 360.000,00 | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.0500 | 01.000.0000 | 794 |R 10.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 795 IR 1.580.000,00 | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 796 |R 280.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 797 |R 90.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.91.00 | 01.00.0000 | 798 |R 15.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 799 |R 330.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 800 |R 310.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 801 |R 10.000,00 | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.00022.021 | 3390.36.00 | 01.000.0000 | 802 IR 70.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 803 |R 55.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 806 | R$ 120.000,00 | ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2022.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
02.04.01 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 807 R$ 30.000,00 | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.440.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2022.

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