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norma nº 1492/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1492 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Musicultura e criar Orquestra Sinfônica Evangelistica nos termos que especifica.
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Lei nº 1.492, de 21 de Novembro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Projeto Musicultura e criar Orquestra
Sinfônica Evangelística, nos termos que
especifica"
Autor: Vereador Eduardo Pereira de Abreu
Vereador Antonio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faço saber
que o Plenário aprovou a presente em 2ª Discussão e Redação Final na 25ª Sessão Ordinária
realizada em 20 de setembro de 2022; e que o veto total apresentado pelo Sr. Prefeito foi
rejeitado na 28ª Sessão Ordinária realizada em 01 de novembro de 2.022; e que, considerando
o decurso do prazo legal sem promulgação e publicação pelo Poder Executivo Municipal; e,
considerando ainda o número sequencial de lei informado pelo Executivo Municipal através
do ofício nº 293/22-GP/PMB protocolado junto à Câmara Municipal de Bertioga em 21 de
novembro de 2022; em cumprimento aos dispositivos legais vigentes, promulgo:
Art. 1°. Fica instituído o Projeto Musicultura no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura. 
Art. 2º. Fica criada a Orquestra Sinfônica Evangelística, com objetivo de
promover o acesso à cultura gospel, a integração entre os participantes, o ensino e a difusão
da música.
Parágrafo Único. A Orquestra Sinfônica será mantida pelo poder público
Municipal através do Departamento de Cultura, podendo o chefe da pasta, buscar parcerias
para ampliação e desenvolvimento do projeto junto às Instituições Públicas e Privadas,
Governamentais e não Governamentais, Cooperativas e Emendas Parlamentares.
Art. 3º. É facultado ao Poder Público Municipal promover parcerias com
vistas a viabilizar a realização do projeto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 21 de novembro de 2022.
Ver. Carlos Ticianelli
Presidente da Câmara

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