| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). |
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Estado de São Paulo É Es à Guslância Balneária DECRETO N. 4.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID PRONA DRA EA oa | víncuLO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 011701 04.122:0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 57 |R$ 3100000] PESSOALCNIL 011701 04.122/0201.2.020 | 3.3.90,46.00 | 01.000.0000 60 |R$ 4900000] PESSOALCIIL 01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 61 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 94 IR 700,00 | PESSOAL CIVIL 01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 95 IR 5.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.17.02 04.123,0191.2.020 | 3.3.90,49.00 | 01.000.0000 99 |R 500,00 | PESSOALCIVIL 01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 100 |R 700,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.4520041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 127 |R$ 2900000] PESSOALCIVIL 011801 154520041.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 128 |R 1.300,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.4520041.2.020 | 3.1.90.16,00 | 01.00.0000 129 |R 400,00 | PESSOALCIVIL 01.19.01 12.1220051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 180 |R 4.500,00 | PESSOAL CIVIL 01.19,01 12.1220051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 181 |R 500,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 225 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.1300 | 01.000.0000 307 IR 4.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 |R 2.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.20,01 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 311 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 373 |R$ 2100000] PESSOALCNIL 01.21.01 18.5410181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 a79 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.2201 154510091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 135 |R 600,00 | PESSOAL CIVIL 01.2201 15,4510091.2.020 | 3.3.90.9500 | 01.00.0000 at |R 500,00 | PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 |R$ 120.000,00) PESSOALCIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 as6 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.3.90,46.00 | 01.000.0000 460 |R 200,00 | PESSOALCIVIL 01.24.03 27.8120115.2.020 | 3.1.90.1300 | 01.000.0000 562 IR 200,00 | PESSOAL CIVIL 01.24.03 27.8120115.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 566 |R$ 2.70000| PESSOALCIVIL 01.25.01 10.1220121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 590 |R 8.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 10,1220121.2.020 | 3.3.90.49,00 | 01.00.0000 591 |R 3.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 611 |R$ 3800000 | PESSOALCIVIL 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 614 |R$ 6400000 | PESSOALCIVIL 01.25.01 10.3040126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 693 |R$ 2500000] PESSOALCIVIL 01.2501 10.3050127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 704 |R$ 1200000 | PESSOALCIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 706 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022. Estado de São Paulo É Es à Guslância Balneária 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 708 R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 737 R$ 300,00 | PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 772 R$ 7.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 773 R$ 400,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 438.500,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCR: DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.01 04.122.0201.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R 81.000,00 ORDINÁRIO 01.17.02 04.123.0191.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 92 R 700,00 ORDINÁRIO 01.17.02 04.123.0191.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 97 R 6.200,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 130 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 131 R 26.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 132 R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 133 R 1.700,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 183 R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 224 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 306 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 372 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 374 R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 375 R 13.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 376 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 377 R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 378 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 430 R 1.100,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 457 R 90.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 461 R 1.200,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 461 R 30.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 567 R 2.900,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 585 R 11.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 610 R 64.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 613 R 18.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 615 R 20.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 692 R 25.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 705 R 6.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 707 R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 709 R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 710 R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 738 R 300,00 ORDINÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 767 R 7.400,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 438.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.