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norma nº 4098/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4098 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).
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Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
DECRETO N. 4.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 438.500,00
(quatrocentos e trinta e oito mil e
quinhentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.456, de 16 de
dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta
e oito mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRONA DRA EA oa | víncuLO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
011701 04.122:0201.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 57 |R$ 3100000] PESSOALCNIL
011701 04.122/0201.2.020 | 3.3.90,46.00 | 01.000.0000 60 |R$ 4900000] PESSOALCIIL
01.17.01 04.122.0201.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 61 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 94 IR 700,00 | PESSOAL CIVIL
01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 95 IR 5.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.17.02 04.123,0191.2.020 | 3.3.90,49.00 | 01.000.0000 99 |R 500,00 | PESSOALCIVIL
01.17.02 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 100 |R 700,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.01 15.4520041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 127 |R$ 2900000] PESSOALCIVIL
011801 154520041.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 128 |R 1.300,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.01 15.4520041.2.020 | 3.1.90.16,00 | 01.00.0000 129 |R 400,00 | PESSOALCIVIL
01.19.01 12.1220051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 180 |R 4.500,00 | PESSOAL CIVIL
01.19,01 12.1220051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 181 |R 500,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 225 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.1300 | 01.000.0000 307 IR 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 308 |R 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20,01 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 311 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 373 |R$ 2100000] PESSOALCNIL
01.21.01 18.5410181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 a79 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.2201 154510091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 135 |R 600,00 | PESSOAL CIVIL
01.2201 15,4510091.2.020 | 3.3.90.9500 | 01.00.0000 at |R 500,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 |R$ 120.000,00) PESSOALCIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 as6 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.3.90,46.00 | 01.000.0000 460 |R 200,00 | PESSOALCIVIL
01.24.03 27.8120115.2.020 | 3.1.90.1300 | 01.000.0000 562 IR 200,00 | PESSOAL CIVIL
01.24.03 27.8120115.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 566 |R$ 2.70000| PESSOALCIVIL
01.25.01 10.1220121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 590 |R 8.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 10,1220121.2.020 | 3.3.90.49,00 | 01.00.0000 591 |R 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 611 |R$ 3800000 | PESSOALCIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 614 |R$ 6400000 | PESSOALCIVIL
01.25.01 10.3040126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 693 |R$ 2500000] PESSOALCIVIL
01.2501 10.3050127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 704 |R$ 1200000 | PESSOALCIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 706 |R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.
Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 708 R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 737 R$ 300,00 | PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 772 R$ 7.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 773 R$ 400,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 438.500,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCR: DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.01 04.122.0201.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R 81.000,00 ORDINÁRIO
01.17.02 04.123.0191.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 92 R 700,00 ORDINÁRIO
01.17.02 04.123.0191.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 97 R 6.200,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 130 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 131 R 26.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 132 R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 133 R 1.700,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 183 R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 224 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 306 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 372 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 374 R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 375 R 13.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 376 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 377 R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 378 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 430 R 1.100,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 457 R 90.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 461 R 1.200,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 461 R 30.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 567 R 2.900,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 585 R 11.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 610 R 64.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 613 R 18.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 615 R 20.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 692 R 25.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 705 R 6.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 707 R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 709 R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 710 R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 738 R 300,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 767 R 7.400,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 438.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.

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