| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4099 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais). |
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Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 4.099, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Dufeitura do Município de Bertioga Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.487, de 10 de novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROSA A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.11.00] 01.000.0000 93 IR 15.000,00] PESSOAL CIVIL 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 127 |R$ 13300000) PESSOALCIVIL 01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 135 |R 8.000,00 | PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE PLAY TABLE PARA AS 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 222 |R$ 459800000] UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA AS 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 232 |R$ 186.737,60 UNIDADES ESCOLARES AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA AS 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 256 |R$ 186.737,60 UNIDADES ESCOLARES AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA AS 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 |R$ 560.212,80 UNIDADES ESCOLARES 012101 | 18.541.0181.2.020 |3.1.90.11.00 | 01.000.0000 373 IR 19.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.2101 | 18.541.0181.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 381 IR 24.000,00 | PESSOAL CIVIL 012201 | 15.451.0091.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 48 IR 3.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 5.733.688,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA R$ 5.733.688,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022. Estado de São Paulo 74 /7 . Estância Balneária | | TESOURO GERAL TOTAL R$ 5.733.688,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.