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norma nº 4099/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4099 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
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Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 4.099, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Dufeitura do Município de Bertioga
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00
(cinco milhões, setecentos e trinta e três
mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.
1.487, de 10 de
novembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões,
setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROSA A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.90.11.00] 01.000.0000 93 IR 15.000,00] PESSOAL CIVIL
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 127 |R$ 13300000) PESSOALCIVIL
01.18.01 | 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 135 |R 8.000,00 | PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE PLAY
TABLE PARA AS
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 222 |R$ 459800000] UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE
TINTAS PARA AS
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 232 |R$ 186.737,60 UNIDADES
ESCOLARES
AQUISIÇÃO DE
TINTAS PARA AS
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 256 |R$ 186.737,60 UNIDADES
ESCOLARES
AQUISIÇÃO DE
TINTAS PARA AS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 279 |R$ 560.212,80 UNIDADES
ESCOLARES
012101 | 18.541.0181.2.020 |3.1.90.11.00 | 01.000.0000 373 IR 19.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.2101 | 18.541.0181.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 381 IR 24.000,00 | PESSOAL CIVIL
012201 | 15.451.0091.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 48 IR 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 5.733.688,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
R$ 5.733.688,00 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.
Estado de São Paulo
74 /7 .
Estância Balneária
| | TESOURO GERAL
TOTAL R$ 5.733.688,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.

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