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norma nº 4100/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4100 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 4.100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 231.892,74
(duzentos e trinta e um mil, oitocentos e
noventa e dois reais e setenta e quatro
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março
de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do
Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 231.892,74 (duzentos e trinta e
um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROSRAMIEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESA COM
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90:39.00 | 02.00.0000 284 |R$ 23189274 | TRANSPORTE
ESCOLAR
TOTAL R$ 231.892,74
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit
financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA
DESPESA
R$ 231.892,74 SUPERÁVIT
FINANCEIRO - QESE
TRANSPORTE
TOTAL R$ 231.892,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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