| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 4.100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 231.892,74 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 231.892,74 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROSRAMIEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DESPESA COM 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90:39.00 | 02.00.0000 284 |R$ 23189274 | TRANSPORTE ESCOLAR TOTAL R$ 231.892,74 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA R$ 231.892,74 SUPERÁVIT FINANCEIRO - QESE TRANSPORTE TOTAL R$ 231.892,74 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município