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norma nº 4101/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4101 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 1.343.000,00 (um milhão e
trezentos e quarenta e três mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; Segurança e
Mobilidade — SC; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Desenvolvimento Social,
Trabalho e Renda- SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROSNANICA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.02 | 28.845.09020.023 | 33.90.4700 | 01.00.0000 | 122 | R$ 1.130.000,00 | CONTRIENIÇÃO AO
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 R$ 154.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 673 R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 576 R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.021 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 740 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIA
DE RECURSO -
01.20.01 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 853 R$ 20.000,00 APAE - EMENDA
IMPOSITIVA
TOTAL R$ 1.343.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL | NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
01.17.01 04.331.0206.2.135 [ 3.3.90.39.00 01.000.0000 89 R$ 1.000.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 09.273.0205.2.194] 3.1.90.07.00 01.000.0000 9o R$ 130.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029| 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020| 3.1.90.11.00 01.000.0000 633 R$ 193.000,00] VINCULADO
TOTAL R$ 1.343.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.
DPrefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Badnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.

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