| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda- SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROSNANICA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.02 | 28.845.09020.023 | 33.90.4700 | 01.00.0000 | 122 | R$ 1.130.000,00 | CONTRIENIÇÃO AO 01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 455 R$ 154.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 673 R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 576 R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.021 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 740 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIA DE RECURSO - 01.20.01 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 853 R$ 20.000,00 APAE - EMENDA IMPOSITIVA TOTAL R$ 1.343.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL | NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA | DA DESPESA 01.17.01 04.331.0206.2.135 [ 3.3.90.39.00 01.000.0000 89 R$ 1.000.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 09.273.0205.2.194] 3.1.90.07.00 01.000.0000 9o R$ 130.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 06.181.0109.2.029| 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.020| 3.1.90.11.00 01.000.0000 633 R$ 193.000,00] VINCULADO TOTAL R$ 1.343.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de dezembro de 2022. DPrefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de dezembro de 2022.