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norma nº 4104/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4104 / 2022
Date 2022-12-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de dezembro de 2022.
DECRETO N. 4.104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e 
setenta e quatro mil, oitocentos e vinte 
e um reais e cinquenta e três 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.456, de 16 de 
dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, 
trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 02.000.0000 284 R$ 328.815,53 
DESPESA COM 
TRANSPORTE 
ESCOLAR
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 202 R$ 1.023.003,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 212 R$ 1.023.003,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 2.374.821,53 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de 
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 324.740,50 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - QESE 
TRANSPORTE
R$ 4.075,03 EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO -
QESE TRANSPORTE 
REC. 120
R$ 97.886,31 EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO -
FUNDEB - REC. 123
R$ 1.948.119,69 EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO -
FUNDEB - REC. 194
TOTAL R$ 2.374.821,53 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de dezembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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