| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de dezembro de 2022. DECRETO N. 4.104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 02.000.0000 284 R$ 328.815,53 DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 202 R$ 1.023.003,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 212 R$ 1.023.003,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 2.374.821,53 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 324.740,50 SUPERÁVIT FINANCEIRO - QESE TRANSPORTE R$ 4.075,03 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - QESE TRANSPORTE REC. 120 R$ 97.886,31 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB - REC. 123 R$ 1.948.119,69 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB - REC. 194 TOTAL R$ 2.374.821,53 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de dezembro de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de dezembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município