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norma nº 4105/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4105 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaDispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2023.
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DECRETO N. 4.105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o orçamento 
do Instituto de Previdência 
Social dos Servidores 
Públicos do Município de 
Bertioga – BERTPREV, para 
o exercício financeiro de 
2023.
O Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 107, da Lei Federal n. 4320, 
de 17 de março de 1964, pela qual o Poder Executivo deve aprovar por Decreto o 
orçamento dos órgãos de Previdência Social,
DECRETA:
Art. 1º Por este ato fica APROVADO o orçamento do INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA – BERTPREV, para o exercício de 2.023, discriminado na forma 
deste Decreto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 99.555.500,00
(noventa e nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais)
Art. 2º A receita será obtida mediante os seguintes recursos:
I – Balancete da Receita: 
Nat. da Receita Especificação Desdobramento 
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 49.435.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTR. 23.535.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTR. SOCIAIS 23.535.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTR. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SIST 23.535.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 23.535.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 19.025.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 19.025.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 CONTR. SERVIDOR ATIVO - PMB 17.000.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 CONTR. SERVIDOR ATIVO - PMB CEDIDO 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 CONTR. SERVIDOR ATIVO - PRECATÓRIOS/AÇÕES JUDICIAI 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 CONTR. SERVIDOR ATIVO - PMB EXERC. ANTERIOR 1.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 CONTR. SERVIDOR ATIVO - PMB LICENCIADO 25.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 CONTR. SERVIDOR ATIVO - CMB 500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 CONTR. SERVIDOR ATIVO - BERTPREV 175.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 4.000.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 4.000.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 CONTR. SERVIDOR INATIVO 4.000.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 510.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTR. DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS – PRINCIPA 510.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01 CONTR. SERVIDOR - PENSIONISTAS 510.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 25.000.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 25.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 25.000.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUN. DOS REC. DO RPPS 25.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUN. DOS REC. DO RPPS-PRINCIPAL 25.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 REM. INVESTIM. RPPS EM RENDA FIXA 20.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 REM. INVESTIM. RPPS EM RENDA VARIÁVEL 5.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 900.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 30.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 REST. DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 REST. DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS-PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.01 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 30.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 870.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 870.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINAN ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 870.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 870.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS 820.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RPPS/RPPS 50.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 50.120.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTR. 33.550.500,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTR. SOCIAIS 33.550.500,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTR. PARA RPPS 33.550.500,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTR. PATR-SERV 33.450.500,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTR. PATR-ATIVO 33.450.500,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTR. PATR-ATIVO-PRINCIPAL 33.450.500,00
7.2.1.5.02.1.1.01 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ PMB 27.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ PMB - CEDIDO 31.500,00
7.2.1.5.02.1.1.03 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ PMB - PRECAT 10.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ - PMB -EA 2.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ - PMB LICENCIA 36.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ - CMB 780.000,00
7.2.1.5.02.1.1.07 CONTR. PATRONAL P/ O RPPS INTRA-ORÇ - BERTPREV 270.000,00
7.2.1.5.02.1.1.08 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - PREFEITUR 3.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.09 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - CÂMARA 85.000,00
7.2.1.5.02.1.1.10 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - BERTPREV 30.000,00
7.2.1.5.02.1.1.11 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - CEDIDOS 3.500,00
7.2.1.5.02.1.1.12 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - LICENCIAD 4.000,00
7.2.1.5.02.1.1.13 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - PRECATÓRI 500,00
7.2.1.5.02.1.1.14 CONTR. PATRONAL - REPASSE PARA CUSTEIO - EXERCÍCIO 200.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTR. PATR-PARCELA 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTR. PATR-ATIVO-PARCELA 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTR. PATR-ATIVO-PARCELA-PRINCIPAL 80.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01 CONTR. PREV. PARC. DÉBITO - PREFEITURA - PMB I 80.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CONTR. PATR-ATIVO-PARCELA - MULTA, JUROS 20.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 MULTAS E JUROS DE MORA - ACORDO PMB I 20.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.570.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.570.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.570.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00 APORTES-AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 16.570.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00 AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS-PRINCIPAL 16.570.000,00
7.9.9.9.01.0.1.01 OUTRAS RECEITAS DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 16.000.000,00
7.9.9.9.01.0.1.02 OUTRAS RECEITAS DÉFICIT ATUARIAL - CÂMARA 435.000,00
7.9.9.9.01.0.1.03 OUTRAS RECEITAS DÉFICIT ATUARIAL - BERTPREV 135.000,00
Art. 3º A despesa será em conformidade com as especificações 
classificadas pelas seguintes funcionais programáticas:
I – Balancete da Despesa:
03.00.00 - BERTPREV
03.05.00 - BERTPREV
03.05.01 - BERTPREV
04.122.0011.1.023 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
100.000,00
04.122.0011.2.011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
50.000,00
04.122.0011.2.020 SALÁRIOS E ENCARGOS
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.080.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 320.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 14.000,00
2.535.000,00
04.122.0011.2.023 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
22.000,00
04.122.0011.2.024 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA UNIDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 75.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 410.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnol.da Informação e Comunicação-PJ 160.000,00
840.000,00
04.122.0011.2.262 CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
70.000,00
04.122.0013.2.093 COBERTURA ATUARIAL
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 190.000,00
190.000,00
09.272.0012.0.023 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 250.000,00
250.000,00
09.272.0012.2.010 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 45.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 6.000.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.300.000,00
53.450.000,00
28.845.0011.0.023 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 745.555,00
745.555,00
99.997.0999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.307.390,00
40.307.390,00
99.999.0999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 995.555,00
995.555,00
TOTAL DO ORGÃO 99.555.500,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de dezembro de 2022. (PA n. 1906/2022-5)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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