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norma nº 4106/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4106 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2022/2024.
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DECRETO N. 4.106, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal 
do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação 
– FUNDEB, para o biênio 2022/2024.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o 
biênio 2022/2024, conforme estabelece o art. 2º, da Lei Municipal n. 784, de 12 de 
setembro de 2007, alterado pela Lei Municipal n. 1.147, de 25 de novembro de 2014 e 
pela Lei Municipal n. 1.431, de 11 de março de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para o biênio 
2022/2024, os seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo 
menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão educacional 
equivalente:
1.1. Raquel dos Santos Quaresma Nascimento – titular; 
1.2. Ellen Dayane Souza Lemos – suplente;
2.2. Michelle Santos do Nascimento – titular;
2.1. Dalva de Oliveira Silva – suplente.
II – representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
1.1. Samanta Santiago Guedes Frei – titular; 
1.2. Mariana Souza Braz – suplente.
III – representantes dos Diretores de Educação Básica Pública:
1.1. Vera Lucia Arantes Ferraz – titular; 
1.2. Fátima Aparecida Dias Barretto – suplente.
IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das 
escolas básicas públicas:
1.1. Erivaldo da Silva Feitosa – titular; 
1.2. Cassio Colombrini Abdala – suplente.
V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas 
Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares: 
1.1. Daniella Jorgetti – titular; 
1.2. Jamile Brito Lima – suplente;
2.1. Joyce Ferreira de Oliveira – titular; 
2.2. Carolina Campos Marinho – suplente.
VI – representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, 
sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
1.1. Gabriela Alves Macedo – titular; 
1.2. Claudio José Monteiro Filho – suplente;
2.1. Matheus dos Santos Barros – titular; 
2.2. Guilherme Trigueiro Ribeiro – suplente.
VII – representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
1.1. Gabriel Santos Bom Sucesso – titular;
1.2. Maíra Darido da Cunha – suplente.
VIII – representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 
8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;
1.1. Maria Auciliadoura Silva de Souza – titular; 
1.2. Shirlei Mendes dos Santos Augusto – suplente.
IX - representantes de organizações da sociedade civil:
1. ACEB Associação Cultural e Educacional de Bertioga – FABE:
1.1 – Silvia de Oliveira Rebelo Rocha – titular
1.2 – Maria Aparecida Silva Fernandes – suplente.
2. Casa de Apoio à Vida – Caverna de Adulão: 
2.1 – Ítalo Eduardo Monteiro Guedes Borges Corrêa - titular;
2.2 – Fernando da Silva Lepique – suplente.
X - representantes da Escola Municipal Indígena Nhembo E’A’ 
Porã:
1.1. Antônio Macena – titular;
1.2. Valmir Miri Macena – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 
de março de 2021.
Bertioga, 28 de dezembro de 2022. (PA n. 12349/2022)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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