| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2022/2024. |
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DECRETO N. 4.106, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2022/2024. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2022/2024, conforme estabelece o art. 2º, da Lei Municipal n. 784, de 12 de setembro de 2007, alterado pela Lei Municipal n. 1.147, de 25 de novembro de 2014 e pela Lei Municipal n. 1.431, de 11 de março de 2021; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para o biênio 2022/2024, os seguintes membros: I – representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: 1.1. Raquel dos Santos Quaresma Nascimento – titular; 1.2. Ellen Dayane Souza Lemos – suplente; 2.2. Michelle Santos do Nascimento – titular; 2.1. Dalva de Oliveira Silva – suplente. II – representantes dos Professores da Educação Básica Pública: 1.1. Samanta Santiago Guedes Frei – titular; 1.2. Mariana Souza Braz – suplente. III – representantes dos Diretores de Educação Básica Pública: 1.1. Vera Lucia Arantes Ferraz – titular; 1.2. Fátima Aparecida Dias Barretto – suplente. IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: 1.1. Erivaldo da Silva Feitosa – titular; 1.2. Cassio Colombrini Abdala – suplente. V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares: 1.1. Daniella Jorgetti – titular; 1.2. Jamile Brito Lima – suplente; 2.1. Joyce Ferreira de Oliveira – titular; 2.2. Carolina Campos Marinho – suplente. VI – representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas: 1.1. Gabriela Alves Macedo – titular; 1.2. Claudio José Monteiro Filho – suplente; 2.1. Matheus dos Santos Barros – titular; 2.2. Guilherme Trigueiro Ribeiro – suplente. VII – representantes do Conselho Municipal de Educação (CME): 1.1. Gabriel Santos Bom Sucesso – titular; 1.2. Maíra Darido da Cunha – suplente. VIII – representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 1.1. Maria Auciliadoura Silva de Souza – titular; 1.2. Shirlei Mendes dos Santos Augusto – suplente. IX - representantes de organizações da sociedade civil: 1. ACEB Associação Cultural e Educacional de Bertioga – FABE: 1.1 – Silvia de Oliveira Rebelo Rocha – titular 1.2 – Maria Aparecida Silva Fernandes – suplente. 2. Casa de Apoio à Vida – Caverna de Adulão: 2.1 – Ítalo Eduardo Monteiro Guedes Borges Corrêa - titular; 2.2 – Fernando da Silva Lepique – suplente. X - representantes da Escola Municipal Indígena Nhembo E’A’ Porã: 1.1. Antônio Macena – titular; 1.2. Valmir Miri Macena – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021. Bertioga, 28 de dezembro de 2022. (PA n. 12349/2022) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município