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norma nº 4107/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4107 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI.
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DECRETO N. 4.107, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, 
de 12 de setembro de 2022, que 
nomeou o Conselho Municipal do 
Idoso – CMI.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Grêmio Recreativo Cultural 
e Escola de Samba Bisnetos de Cacique, através do Ofício n. 106/2022, 
juntado aos autos do processo administrativo n. 9137/2021-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de 
setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, 
que passa a vigorar com a seguintes redações:
“Art. 1º.............................................
........................................................
II – representantes de Entidades Não-Governamentais:
........................................................
2. Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Bisnetos de 
Cacique:
1.1. Herbert Carvalho – titular;
1.2. Manoel Fernandes de Jesus – suplente.
..........................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de janeiro de 2023. (PA 9137/2021-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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