| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | "Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, decretado pelo Ato da Mesa nº 06/2.022, e dá outras providências." |
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â/mo/m. Estado de São Paulo ATO DA MESA 06/2022 "Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, decretado pelo Ato da Mesa n" 06/2.022, e dá outras providências" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga neste mês de dezembro de 2.022, determina: Artigo 1° - Fica revogado o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, sendo que nesses dias haverá expediente administrativo das 09:15 às 16:15, com intervalo de 01 hora para almoço. Parágrafo Único - O horário de protocolo observará o disposto no caput deste artigo. Artigo 2° - O Presidente da Câmara poderá abonar a ausência de qualquer servidor caso exista compromisso assumido anteriormente, devendo eventual ausência desse dia ser compensada no mês de janeiro de 2.023. Artigo 3° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4® - Revogam-se as disposições em contr^ Bertiogaj>3ae dezembrb^ 2.022. Ver. TONIQ Ver. ELISANGELA DAFSILVA PEDROSO 1° Secretário Ver. TACIANO GOULA]^ CERQUEIRA LEITE 2" Secretário