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norma nº 6/2022

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-12-13
Ementa"Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, decretado pelo Ato da Mesa nº 06/2.022, e dá outras providências."
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â/mo/m.
Estado de São Paulo
ATO DA MESA 06/2022
"Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de
2.022, decretado pelo Ato da Mesa n" 06/2.022, e dá outras
providências"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o
expediente da Câmara Municipal de Bertioga neste mês de dezembro de 2.022,
determina:
Artigo 1° - Fica revogado o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de
dezembro de 2.022, sendo que nesses dias haverá expediente administrativo das
09:15 às 16:15, com intervalo de 01 hora para almoço.
Parágrafo Único - O horário de protocolo observará o disposto no caput
deste artigo.
Artigo 2° - O Presidente da Câmara poderá abonar a ausência de qualquer
servidor caso exista compromisso assumido anteriormente, devendo eventual
ausência desse dia ser compensada no mês de janeiro de 2.023.
Artigo 3° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4® - Revogam-se as disposições em contr^
Bertiogaj>3ae dezembrb^ 2.022.
Ver. TONIQ
Ver. ELISANGELA DAFSILVA PEDROSO
1° Secretário
Ver. TACIANO GOULA]^ CERQUEIRA LEITE
2" Secretário

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